Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Endereçamento e Número do Processo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Epígrafe
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, Cidade {CIDADE_RESIDENCIA}, CEP {CEP_RESIDENCIA}, no Estado de {ESTADO_RESIDENCIA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I. Dos Fatos
O Requerente propôs ação de execução contra {NOME_PARTE_EXECUTADO} para cobrar uma nota promissória no valor de R$ {VALOR_NOTA_PROMISSORIA} (valor expresso), conforme se verifica dos autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, perante este d. juízo.
No entanto, o Requerido apresentou contestação e com ela um recibo de valor do título, pretendendo, com isso, dizer que a dívida foi paga. Ocorre, no entanto, que esse documento é falso, pois falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou dito documento.
São os fatos.
II. Do Direito
O artigo 430 do CPC estabelece o momento para se arguir a falsidade documental, senão vejamos:
Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Portanto, tendo em vista que o documento falso foi anexo juntamente com a contestação da parte ré, tempestiva e cabível a presente arguição de falsidade documental.
III. Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
Requer que seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;
Requer que seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerente no documento de fl. n°;
Requer que seja julgada procedente a alegação de falsidade, quando da prolação de sentença, declarando-se a falsidade do documento em tela.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}