Arrolamento Sumário

Petição inicial para instauração de procedimento de Arrolamento Sumário, com base nos artigos 659 a 663 do CPC, requerendo a nomeação do requerente como arrolante e a homologação da partilha amigável apresentada pelos herdeiros, todos maiores e capazes.

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, brasileiro(a), {qualificação completa do requerente}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (documento 1), requerer

Do Cabimento

ARROLAMENTO SUMÁRIO

o que faz com fundamento nos artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil.

Dos Fatos

No dia {DATA_DO_ÓBITO} faleceu {NOME_DO_FALECIDO}, (nome, qualificação completa e último domicílio), aos {IDADE_DO_FALECIDO} anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento 2).

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

O requerente era, portanto, {GRAU_DE_PARENTESCO_DO_REQUERENTE} do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante posto que se encontra na posse e administração dos bens do de cujus.

Requer-se, outrossim, a juntada de procuração de todos os herdeiros, na totalidade maiores e capazes, bem como certidões negativas de impostos sobre os bens do espólio.

Do Direito e do Pedido de Homologação

Isto posto, pede-se o processamento do arrolamento, juntando em documento anexo a relação de herdeiros além da declaração de bens com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo-se sua homologação nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Dos Pedidos e Valor da Causa

Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}