AUTORIZAÇÃO (Para Hospedagem)

Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Da Autorização

{NOME_PARTE_AUTORIZANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, portador(a) da R. G. n. {RG_AUTORIZANTE} e CPF/MF n. {CPF_AUTORIZANTE}, domiciliado(a) e residente na Rua {ENDERECO_AUTORIZANTE}, n. {NUMERO_ENDERECO_AUTORIZANTE}, bairro {BAIRRO_AUTORIZANTE}, na Cidade de {CIDADE_AUTORIZANTE} ({UF_AUTORIZANTE}),

AUTORIZO meu(minha) filho(a) {NOME_FILHO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_FILHO}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_FILHO}, portador(a) da R. G. nº {RG_FILHO},

à hospedar-se no(na) {LOCAL_HOSPEDAGEM}, ( ) desacompanhado – ( ) acompanhado pelo (a) Sr(a) {NOME_ACOMPANHANTE}, maior de idade, R. G. nº {RG_ACOMPANHANTE}.

Do Fundamento Legal e Prazo de Validade

A presente autorização é concedida consoante o disposto na Lei Federal n. 8.069/90, em seu art. 82:

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

A presente autorização tem prazo de validade de {PRAZO_VALIDADE}, a contar desta data.

Local e Assinatura

{CIDADE_AUTORIZANTE}, {DATA_EMISSAO}.

{NOME_PARTE_AUTORIZANTE} – genitor(a)