Checklist de Documentos e Orientações para Petição Inicial de Usucapião
Template de verificação de documentos e observações cruciais para instruir uma Petição Inicial de Ação de Usucapião, detalhando a documentação necessária e requisitos processuais.
Documentos Necessários para Ação de Usucapião
Documentos Obrigatórios:
Certidão Imobiliária atualizada do imóvel (RGI);
Planta ou croqui do imóvel;
Comprovantes da posse ({TIPO_COMPROVANTE_POSSE}, {TIPO_COMPROVANTE_POSSE}, declarações de vizinhos etc);
Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e {NUMERO_OFICIO_DISTRIBUICAO}º Ofícios do Registro de Distribuição, em nome do proprietário do imóvel;
Certidão do {NUMERO_OFICIO_DISTRIBUICAO}º Oficio do Registro de Distribuição, referente ao imóvel usucapiendo;
Certidões do Registro de Imóveis (art. 282, II e IV, 320 e {NUMERO_ARTIGO_CPC}, do CPC, e art. 172, 176, II 3 e 225, da L. R. P.) dos imóveis confrontantes, com a identificação da pessoa em nome de quem se encontra transcrito, metragens e confrontações (não havendo essa identificação, trazer o histórico imobiliário desde 1865 do 1º Ofício do RGI), bem como dos subseqüentes com atribuição para a área), bem como dos ocupantes atuais, com a qualificação completa dos mesmos, inclusive estado civil;
Planta da situação do imóvel usucapiendo (art. 282, IV 320 e {NUMERO_ARTIGO_CPC} do CPC art. 172, 176, II 3 e 225, da L. R. P.), com todos os dados necessários à sua exata e completa identificação e individuaçização, contendo metragens, localização quanto a acidentes geográficos e/ou artéria de grande circulação, identificação dos imóveis confrontantes e seus proprietários e ocupantes, devidamente assinada por profissional habilitado e registrado no CREA;
No caso de ação de usucapião ordinário ou extraordinário, comprovação da inexistência de oposição à posse pelo prazo da prescrição aquisitiva, através de Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e {NUMERO_OFICIO_DISTRIBUICAO}º Ofício de Registro de Distribuição relativas a ações possessórias ou reivindicatórias em nome dos {NOME_PARTE_REQUERENTE} e todos os seus antecedentes na posse;
Certidão dos 5º e 6º Ofícios do Registro de Distribuição relativas ao imóvel usucapiendo;
Histórico fiscal requerido à Prefeitura
Memorial descritivo (Lei nº. 6.015/73), de forma a ter a localização exata do terreno em relação ao logradouro;
Certidão fiscal junto à prefeitura;
Certidão de situação enfitêutica.
Procedimento em Caso de Réus Incertos
Quando réus certos não forem localizados, deverá ser requerida a citação editalícia, precedida da busca através de ofício à SRF, TER e LIGHT.
Observações Essenciais para a Fundamentação da Petição
Observações Importantes:
Trata-se de ação fundada em direito real, portanto indispensável a inclusão dos cônjuges no pólo ativo;
Em caso de falecimento de cônjuge, será incluído no pólo passivo seu espólio, representados por seus inventariantes (juntar cópia da certidão de inventariança);
Caracterização precisa do imóvel (art. 225 da Lei nº. 6.015/73);
Identificação dos imóveis confrontantes e de seus proprietários e ocupantes, com a qualificação completa dos mesmos, inclusive estado civil e respectivos endereços para citação (art. 320 II e VII e {NUMERO_ARTIGO_CPC} do CPC, e art. 176, II, 3 e III, 2, “a”, e art. 225, da L. R. P.);
Requerimento de citação pessoal, inclusive dos cônjuges, ou sucessores, de todos aqueles que figuram no registro do imóvel usucapiendo (dos promitentes vendedores/compradores, cedentes/cessionários, promitentes cedentes/promitentes cessionários), assim como a ciência daqueles que estiverem na posse do imóvel;
Fundamento do pedido (origem e caracteres da posse);
Esclarecimento sobre quem reside atualmente no imóvel que se deseja usucapir.