Classificações do Negócio Jurídico

Resumo sobre o conceito de Negócio Jurídico, classificando-o quanto à finalidade econômica (gratuitos e onerosos) e quanto à forma (solenes e não solenes).

Conceito de Negócio Jurídico

Negócio jurídico é uma declaração de vontade de um ou mais indivíduos com o objetivo de alcançar um fim reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Ele pode criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.

Classificação Quanto à Finalidade Econômica

Quanto à finalidade econômica:

• Gratuitos: Apenas uma das partes obtém benefício (ex.: doação).

• Onerosos: Ambas as partes têm benefícios e encargos (ex.: compra e venda).

Classificação Quanto à Forma

Quanto à forma:

• Solenes: Exigem forma específica prevista em lei (ex.: escritura pública para venda de imóvel).

• Não solenes: A forma é livre, desde que não seja proibida por lei.