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Conceito de Questão Prejudicial

Artigo explicativo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

### Qual o significado de questão prejudicial?

A **questão prejudicial** é aquela cuja resolução influencia diretamente o julgamento da questão principal do processo. Ou seja, trata-se de um ponto que deve ser decidido antes para que a causa principal possa ser corretamente analisada. Um exemplo clássico é a necessidade de comprovação de filiação antes de decidir sobre {ACAO_PRINCIPAL}.

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