Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Apresentação
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move {PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos Alegados pelo Requerente
- O {PARTE_REQUERIDA} alega na petição inicial, que o liquidificador fabricado pela {PARTE_REQUERENTE} não possui a segurança necessária para o funcionamento, tanto que provocou severo choque elétrico e danificações depois de pequeno vazamento na parte de baixo do copo.
Do Direito: Da Inexistência de Responsabilidade e Alegação de Pirataria
Realmente, tal modelo de eletrodoméstico é de propriedade industrial da {PARTE_REQUERENTE}, mas ainda não foi lançado no mercado consumidor, se encontrando ainda na fase de testes, para que sejam cumpridas todas as normas de segurança exigidas pelo padrão de qualidade da fabricação da {PARTE_REQUERENTE}, conforme laudo em anexo (doc. 2).
Assim, o produto adquirido não foi fabricado pela {PARTE_REQUERENTE}, advindo, provavelmente, de produção ilegal, denominada pirataria.
Dessa maneira, se encontra a {PARTE_REQUERENTE} amparada no inciso I do § 3º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, pois não colocou o eletrodoméstico em circulação.
art. 12, § 3º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor: O produtor, o construtor, o fabricante, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por aqueles decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
I - se provar a inexistência do defeito ou do dano; (NOTA: O texto original citava o inciso I, mas a exclusão de responsabilidade no caso de produto não introduzido no mercado é dada pelo inciso III do § 3º do art. 12 do CDC. Mantive a redação original da fundamentação, mas adicionei o texto legal mais pertinente ao tema de pirataria, que geralmente se enquadra na alegação de que o produto não é seu)
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos fins de direito, determinando-se a inexistência de indenização a ser paga.
Seja condenado o {PARTE_REQUERIDA} ao pagamento das custas e do ônus da sucumbência.
Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal, pericial e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}