Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a mora não é do Requerido, mas sim do Requerente (consignante), que deixou de cumprir o acordo de levar o pagamento até a residência do contestante. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas e honorários.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Interposição
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso I do Código de Processo Civil, interpor
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
que lhe move {NOME_PARTE_REQUERIDA}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
1. Preliminares (Se aplicável)
- O {PARTE_ADVERSA} intentou ação de consignação em pagamento em face do {PARTE_REQUERENTE} alegando a existência de mora em receber o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso) referente à compra do automóvel {DESCRICAO_DO_VEICULO}.
2. Do Mérito: Da Inexistência de Mora do Requerido
- Entretanto, quando da celebração do contrato, avençou-se que o {PARTE_ADVERSA} levaria o pagamento em apreço até a residência do {PARTE_REQUERENTE}.
Inobstante o acordado, o {PARTE_ADVERSA}, em momento algum, procurou o {PARTE_REQUERENTE} para efetuar o pagamento.
Em lógica decorrência, houve descumprimento contratual por parte do {PARTE_ADVERSA}, restando incontestável a inexistência de mora, por parte do {PARTE_REQUERENTE}, em receber o valor referido.
3. Da Prova Testemunhal
- Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_TESTEMUNHA}, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_TESTEMUNHA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_TESTEMUNHA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_TESTEMUNHA}, nº {NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA}, Cidade {CIDADE_TESTEMUNHA}, Cep. {CEP_TESTEMUNHA}, no Estado de {ESTADO_TESTEMUNHA}, que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciado várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.
4. Conclusão do Mérito
- Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo {PARTE_ADVERSA} para consignar o pagamento em tela.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
I. Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO.
II. Seja o {PARTE_ADVERSA} condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}