Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual a parte Ré impugna o preço oferecido pelo imóvel, requerendo a realização de perícia judicial para correta avaliação da indenização, com fundamento no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 20 e 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, Cep. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo ({doc. 1}), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
que lhe move o {PARTE_AUTORA}, pessoa de Direito Público, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, sala {SALA_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, colimando-se impugnar o preço oferecido, nos termos do art. 20 do Dec.lei nº 3.365/41, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos - Valor Oferecido
- O {PARTE_AUTORA} ofereceu a quantia de R$ {VALOR_OFERECIDO} ({VALOR_POR_EXTENSO}) como indenização pelo imóvel, de propriedade do {PARTE_RE}, situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}.
Do Direito - Inadequação do Preço
- No entanto, tal quantia se mostra inadequada, pois, no mercado imobiliário, imóveis semelhantes, com localizações equiparadas em valor (Vide doc. em anexo), estão custando cerca de {PORCENTAGEM_MAIS} % mais do que o valor oferecido, ferindo frontalmente o que dispõe o inciso XXIV do Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Da Necessidade de Perícia
- Desta feita, faz-se necessário o laudo pericial para correta avaliação do valor do imóvel, devendo o perito nomeado apresentar o laudo, nos termos do art. 23 do Dec. Lei nº 3.365/41.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja determinada a realização de perícia para real avaliação do bem;
O estabelecimento do valor da indenização pela desapropriação em conformidade ao valor determinado pela perícia, mais despesas processuais e honorários advocatícios.
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}