Contestação à Reclamatória Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada contra Reclamatória Trabalhista. Impugna as alegações sobre salário extrafolha, horas extras (alegando regime de compensação) e verbas rescisórias. Reconhece, contudo, o débito referente à multa de 40% do FGTS devido a dificuldades financeiras. Requer a improcedência total dos pedidos da Reclamante.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Apresentação
{NOME_PARTE_RECLAMADA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº {CNPJ_RECLAMADA}, estabelecida à Rua {ENDERECO_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}, {COMPLEMENTO_ENDERECO_RECLAMADA} – {UF_RECLAMADA}, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR}, {COMPLEMENTO_ENDERECO_PROCURADOR}º andar, B. {BAIRRO_PROCURADOR}, {CIDADE_PROCURADOR} – {UF_PROCURADOR}, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar
CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
autuada sob o nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, ajuizada por {NOME_PARTE_RECLAMANTE}, já qualificada na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna a integralidade dos fatos narrados na inicial.
1 – Resumo da Inicial
Aduz a Reclamante que trabalhou para a Reclamada de 01 de março de {ANO_INICIAL} até 31 de outubro de {ANO_FINAL}, época em que foi demitida da empresa.
Aduz ainda, que tinha como salário a quantia de R$ {VALOR_SALARIO}, e que parte deste salário era percebido extrafolha de pagamento.
Informa que laborou em horário extraordinário, e por fim que recebeu as verbas rescisórias fora do prazo assinalado na Legislação Consolidada.
Pleiteia o recebimento dos reflexos do salário extrafolha nas demais parcelas integrantes de sua remuneração, o depósito integral das parcelas do FGTS, além da multa de 40% por força da dispensa imotivada.
Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade do contrato de trabalho envolvendo as partes, o que será devidamente provado quando da instrução do presente processo.
2.1 – Do Salário Extrafolha
2.1 – Do Salário Extrafolha
Tal conduta não corresponde à realidade, pois nunca ocorreram pagamentos de salário extrafolha, primeiro por ser contrário à lei, e segundo por ser evidentemente prejudicial ao funcionário, situação que nunca foi admitida pela direção da Reclamada.
Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida às decisões do dissídio coletivo da categoria com relação à estipulação dos salários.
O dissídio coletivo da categoria define como salário normativo quantia muito inferior a percebida pela Reclamante.
Esta teve como último salário a quantia de R$ {VALOR_ULTIMO_SALARIO} ({VALOR_POR_EXTENSO_ULTIMO_SALARIO} reais), ou seja, quantia superior a que a Reclamada estava obrigada a pagar.
Ademais, não colaciona aos autos nenhuma prova de sua alegação, o que lhe retira confiabilidade, importando em seu indeferimento.
2.2 – Do Horário de Trabalho
2.2 – Do Horário de Trabalho
A Reclamante nunca laborou em horário extraordinário.
Vale dizer que a Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada já em período em que esta estava em grave situação ficeira, com escassos clientes e pouquíssimo trabalho.
Desde sua contratação, sempre cumpriu a seguinte jornada de trabalho: das 8:30 às 11:45 pela manhã e das 13:30 às 18:30 horas pela tarde.
Por simples cálculo aritmético, se percebe que a Reclamante laborava quinze minutos a mais que as 08 horas diárias. Porém, sua jornada de trabalho se resumia a cinco (05) dias apenas.
O horário trabalhado a maior era simplesmente para compensar o horário devido nos sábados.
Assim, por força inclusive da vontade da Reclamante, esta preferiu trabalhar 15 (quinze) minutos a mais durante os cinco dias para não trabalhar no sexto dia da semana, o que era seu dever.
Desta forma, evidente que a Reclamante não perfazia as 44 horas semanais, fato que permite concluir a existência de regime de compensação de horários.
Tal jornada de trabalho contou inclusive com a vontade da própria Reclamante, a qual preferia trabalhar poucos minutos a mais de segunda à sexta-feira para não trabalhar durante os sábados.
2.3 – Do Recebimento das Verbas Rescisórias e da Multa do Art. 477, § 8º da CLT
2.3 – Recebimento das Verbas Rescisórias e da Multa do Art. 477, § 8º da CLT
A Reclamante efetivamente percebeu todas as verbas rescisórias no seu devido tempo, conforme ela própria refere na inicial.
2.4 – Multa do Art. 467
2.4 – Multa do Art. 467
Sabidamente o artigo 467 da CLT trata-se de uma sanção o que, por tal entendimento, deve ser interpretado de forma restritiva.
Portanto, por não ser objeto da inicial a reclamação por salários não pagos, mas sim outras verbas, afastado está a incidência deste dispositivo legal.
2.5 – Do FGTS
2.5 – FGTS
Aqui, reside o único ponto de clareza da inicial, pois impossível não reconhecer que não houve de parte da Reclamada o recolhimento da multa rescisória do FGTS.
A Reclamada de longa data enfrenta problemas ficeiros, não possuindo caixa para o adimplemento de obrigações com o FGTS.
Inclusive, sempre foi do conhecimento da Reclamante, que a Reclamada enfrentava graves problemas ficeiros, porém, sempre recebeu em dia seus vencimentos, e mediante grande esforço, também foi quitado seu contrato de trabalho.
Tal débito de FGTS foi parcelado perante o próprio fundo, porém, desde o final do ano de 20__, a Reclamada não mais teve condições ficeiras de adimplir com tal ficiamento, encontrando-se, desta forma, em débito com tal verba.
De se destacar que sempre houve a intenção de pagamento por parte da Reclamada, porém, em face das graves dificuldades, não somente suas, mas do próprio mercado em que encontra-se inserida, não pode fazer frente ao adimplemento do parcelamento existente.
3 – Requerimentos
3 – Requerimentos
Ante o exposto, requer:
O recebimento e entranhamento da presente contestação;
Seja ao final, a presente demanda, julgada totalmente improcedente, reconhecendo-se as razões da Reclamada elencadas nesta peça, condenando-se a Reclamante aos ônus de sucumbência;
A desconsideração integral das reclamações da Reclamante, itens I a VII da peça inicial, eis que totalmente improcedentes e desprovidas de suporte fático e jurídico;
Em eventual condenação, o que se admite apenas por suposição, seja deferido os descontos e compensações fiscais e previdenciárias incidentes;
Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva pessoal da Reclamante e a inquirição das testemunhas arroladas.
Nestes termos, Pede deferimento.
[Local] [data]
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].