Contestação com Preliminar de Coisa Julgada
Contestação apresentada pelo Requerido arguindo, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada, com base na reprodução de ação anteriormente ajuizada. No mérito, impugna os fatos e fundamentos do Autor e requer a improcedência total dos pedidos.
Qualificação e Cabimento
{NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO} e do CPF nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado em {ENDERECO_COMPLETO_REQUERIDO}, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DE {TIPO_ACAO}, que lhe move {NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Preliminarmente: Da Coisa Julgada
De acordo com o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis:
“Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.
É imperioso destacar que recai sobre a presente demanda o instituto da coisa julgada, posto que se trata de mera repetição de pedido anteriormente ajuizado e julgado em grau de recurso, conforme se faz prova com certidão de trânsito em julgado acostada aos autos.
Desta forma, a presente ação merece ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Do Mérito
a) O Fato: {DESCRICAO_DO_FATO}.
b) Os Fundamentos Jurídicos: {FUNDAMENTOS_JURIDICOS}.
c) As Provas: {ESPECIFICACAO_PROVAS}.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
Em sede de preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;
Caso seja superada a preliminar suscitada, que, no mérito, seja julgado totalmente improcedente o pedido {ESPECIFICAR_PEDIDO}, com a consequente condenação do Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção de um só.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}