Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, na qual a Requerente alega ter se afastado do lar devido a comportamento agressivo e ameaças do Requerido, refutando a existência de fumus boni juris e periculum in mora para a concessão da cautelar e pedindo sua improcedência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Apresentação da Contestação
{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},
Por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, Cep. {CEP_ADVOGADO}, no Estado de {ESTADO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, que lhe move {QUALIFICACAO_REQUERIDO}, já devidamente qualificado(a) na inicial, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
Conforme disposto na peça exordial, {REQUERENTE} e {REQUERIDO} casaram-se na data de {DATA_CASAMENTO}, advindo desta união o menor {NOME_MENOR}.
Entretanto, como alega {REQUERIDO}, por motivos de foro íntimo ocorreu a separação do casal, tendo a criança permanecido, desde então, sob a guarda de {REQUERENTE} até ulterior deliberação judicial.
Consta, ainda, que {REQUERIDO} e {REQUERENTE} estão tratando de ajuizar Ação de Divórcio, em razão do impossível convívio sob o mesmo teto.
Assevera {REQUERIDO}, que {REQUERENTE} teria levado o menor para fora do Estado, sem sua prévia comunicação, no intuito de subtraí-lo à decisão judicial, caso esta lhe fosse desfavorável.
Diante da inverdade dos fatos narrados por {REQUERENTE}, torna-se de extrema necessidade a elucidação da verdade, para que reste assegurada a concretização da Justiça.
Da separação do casal
Ao que se vislumbra, {REQUERIDO} omite a razão pela qual tornou-se impossível o convívio sob o mesmo teto, o que se torna plenamente compreensível, eis que restaria configurada sua responsabilidade pelo rompimento da união, e outrossim, sua total incapacidade para cuidar do menor.
Desta feita, para maior elucidação dos fatos, necessário constar-se, que desde a data de {DATA_INICIO_COMPORTAMENTO_AGRESSIVO}, {REQUERIDO} vem apresentando comportamento assaz agressivo, chegando às raias da violência no trato com {REQUERENTE} e com o menor.
Assim, conforme se poderá comprovar mediante o depoimento das testemunhas, {REQUERENTE} e seu filho têm vivido sob a violência doméstica, num ambiente doentio de terror e acuamento.
Destarte, o procedimento de {REQUERIDO} tem causado transtornos emocionais e psicológicos ao menor, cujas atitudes refletem sobremaneira a violência sofrida em casa, de tal maneira, que na data de {DATA_CHAMADA_ESCOLA}, {REQUERENTE} foi chamada na escola onde estuda o menor, pelo fato de que o mesmo estaria agredindo as outras crianças.
Deste modo, não outra a solução vislumbrada por {REQUERENTE}, que não a de deixar a residência do casal, levando o menor para um ambiente mais saudável e tranquilo, tendo, então, comunicado a {REQUERIDO} sua intenção de propor competente ação de separação para findar a violência a que estavam subemtidos, ela e o filho.
Da continuidade das ameaças
Outro ponto omitido por {REQUERIDO} refere-se ao fato de que continuou a atemorizar {REQUERENTE}, obrigando-a a retornar com o menor para o lar, sob pena de sofrerem consequência maiores, diga-se, agressões ainda mais graves.
Assim, o {NOME_PARTE_REQUERIDO} começou a perseguir a {NOME_PARTE_REQUERENTE}, ameaçando-a sempre, tendo chegado ao ponto, inclusive, de agredi-la publicamente.
Desta feita, diante da situação de terror criada pelo {NOME_PARTE_REQUERIDO}, viu-se a {NOME_PARTE_REQUERENTE} compelida a se retirar do Estado, junto com o filho, para evitar qualquer ocorrência de maior gravidade, bem como, para, com mais segurança, poder dar continuidade à sua luta contra a volência doméstica.
Destarte, encontra-se a {NOME_PARTE_REQUERENTE} morando, junto com o menor, no endereço acima exposto, justamente para presevar a própria integridade física e moral, mormente, a do filho.
DO MÉRITO
DO MÉRITO
Da impossibilidade da cautelar
Ao que se vislumbra, propôs o {NOME_PARTE_REQUERIDO} a Ação Cautelar de Busca e Apreensão do menor, sob o argumento de que haveria perigo de que a {NOME_PARTE_REQUERENTE}, em lhe sendo desfavorável a sentença acerca da guarda do filho, procurasse se esquivar do cumprimento da determinação judicial, fugindo com o menor para lugar desconhecido.
Procura o {NOME_PARTE_REQUERIDO} consubstanciar suas alegações mediante o fato de ter a {NOME_PARTE_REQUERENTE} saído de casa com o menor, levando-o posteriormente para outro Estado.
Ora, esquece-se de mencionar o {NOME_PARTE_REQUERIDO}, que somente em razão das suas ameaças e violências, é que a {NOME_PARTE_REQUERENTE} se viu compelida a levar o menor para fora da cidade, até que pudesse solucionar o problema judicialmente.
Desta feita, resta inatendida a determinação contida no art. 840 do Código de Processo Civil, segundo a qual, na petição inicial deve-se expor as razões justificativas da medida, eis que o {NOME_PARTE_REQUERIDO} omitiu a verdade dos fatos, ou antes, engendrou falsa argumentação, no intuito de induzir este Juízo à erro.
Assim, pois, diante da situação que ora se expõe, é imperioso concluir-se, dada a ausência de justificativas plausíveis para a concessão da cautelar, que não restou configurada hipótese ensejadora da agressiva medida de busca e apreensão do menor. Ademais, cumpre salientar, que razões sobram à {NOME_PARTE_REQUERENTE} para manter a criança longe do contato com o {NOME_PARTE_REQUERIDO}.
Do “periculum in mora” e do “fumus boni juris”
Diante de tudo quanto se explanou anteriormente, percebe-se claramente a inexistência dos alegados “periculum in mora” e “fumus boni juris”, eis que a {NOME_PARTE_REQUERENTE} somente levou o menor para fora do Estado, no intuito de preservar sua integridade física e moral, atitude esta motivada pelas ameaças e agressões do {NOME_PARTE_REQUERIDO}.
É patente, portanto, que a {NOME_PARTE_REQUERENTE} não pretende se furtar ao cumprimento de eventual sentença judicial que lhe retire a guarda do filho, mas ao contrário, pretende justamente socorrer-se, sem maiores transtornos, das vias judiciais para findar a relação com o {NOME_PARTE_REQUERIDO}, e outrossim, obter a guarda do menor. Mas, para tanto, cumpre frisar, fez-se necessário o afastamento temporário da {NOME_PARTE_REQUERENTE}, em razão das constantes ameaças e agressões sofridas.
Ademais, alega o {NOME_PARTE_REQUERIDO} – “que a atitude da {NOME_PARTE_REQUERENTE} tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquica, mas, notadamente, prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente familiar, do convívio com o {NOME_PARTE_REQUERIDO}, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser assaz prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e consequente desenvolvimento escolar. Tal assertiva é irretorquível, uma vez que a criança foi agressivamente arrancada de seu meio, não havendo nenhum preparo que garantisse a amenização dos efeitos de uma mudança. Além disto, não se esperou, nem ao menos, o término do ano letivo, o que corrobora, maiormente, os prejuízos à ela impingidos.”
Novamente cumpre salientar, que a atitude da {NOME_PARTE_REQUERENTE} foi motivada pelo comportamento do próprio {NOME_PARTE_REQUERIDO}, para preservar o menor das agressões e violências do pai, salvaguardando, assim, sua integridade física e moral.
Além disto, conforme restará plenamente demonstrado, encontra-se o menor em excelentes condições, sendo cabível dizer-se, que está em tratamento psicológico e emocional, possível em razão do afastamento do convívio paterno. Ademais, a {NOME_PARTE_REQUERENTE} está morando com parentes, o que implica em um ambiente familiar saudável para a criança. Necessário constar-se, ainda, que o menor está matriculado em excelente escola da região, sendo notária a melhora em seu rendimento escolar.
Desta feita, inexistem o requisitos exigidos pelo art. 801 do Código de Processo Civil, restando prejudicada, portanto, a concessão da medida cautelar, como se verifica:
Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:
IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
Seja considerada improcedente a presente Ação de Busca e Apreensão, em razão da inexistência dos requisitos essenciais – “fumus boni juris” e “periculum in mora” – determinando-se que o menor permaneça sob a guarda da {NOME_PARTE_REQUERENTE} até ulterior decisão judicial, em processo específico.
A condenação do {NOME_PARTE_REQUERIDO} ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por este r. Juízo.
Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, consoante determinação do art. 332 do Código de Processo Civil.
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_FORMATADA}).
({NOME_ADVOGADO} e assinatura do advogado).