Contestação em Ação de Homologação de Sentença Estrangeira
Contestação em Ação de Homologação de Sentença Estrangeira, alegando a ausência de requisitos legais para a homologação, conforme o RISTJ, e requerendo a improcedência do pedido executório.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_CONTESTANTE}, {QUALIFICACAO_PARTE_CONTESTANTE}, com endereço em {ENDERECO_PARTE_CONTESTANTE}, advogando em causa própria, com escritório situado na cidade de {CIDADE_ESCRITORIO} à Rua {RUA_ESCRITORIO}, onde recebe intimações e avisos (CPC/2015, art. 106, I), vem, nos autos do processo de homologação de sentença estrangeira nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, em que é exequente {NOME_PARTE_EXEQUENTE}, no prazo legal, oferecer
CONTESTAÇÃO
nos termos que seguem:
Das Razões de Defesa
Pretende o exequente executar no país a sentença de fls. {NUMERO_DA_FOLHA} proferida pelo Tribunal do Condado de York Maine, ME, EUA.
Todavia, conforme se verifica da documentação em anexo (docs. 02, 03 e 04), a referida sentença não pode ser homologada, por isso que carece de requisitos imprescindíveis à sua execução no País, visto que {AUSENCIA_REQUISITOS_SENTENCA}.
É importante ressaltar que a defesa nesta fase se restringe à inteligência da decisão alienígena e à observância dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ.
Dos Pedidos
Ex Positis, requer-se:
O recebimento e processamento da presente contestação, intimando-se o exequente a impugnar, se quiser, os presentes argumentos de defesa;
O julgamento TOTALMENTE procedente dos presentes argumentos de defesa;
A condenação do autor nos efeitos sucumbenciais;
A aplicação da multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa ao embargado e a indenizar o embargante dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e despesas processuais, por litigância de má-fé, conforme o art. 81 do CPC/2015.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}