Cumprimento de Sentença (Execução Definitiva)
Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA {LOCAL_DA_VARA}.
Título e Partes
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(Execução Definitiva)
Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Autor: {NOME_PARTE_AUTORA}
Réu: {NOME_PARTE_RE}
Dos Fatos e da Intimação
{NOME_PARTE_AUTORA}, advogando em causa própria, já qualificado na exordial da execução provisória de título judicial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, requerer o que segue.
A instituição financeira fora intimada, por seus patronos, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do que rege o art. 523 do Código de Processo Civil de 2015.
Todavia, deixou o prazo transcorrer in albis.
Em face disso, apresentam-se novos cálculos, atualizados, com o ajuste do acréscimo punitivo, antes revelado.
Dos Cálculos Atualizados
A apuração atualizada do débito se dá nos seguintes termos:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| VALOR DO DÉBITO | {VALOR_DO_DEBITO} |
| MULTA (10%) | {VALOR_MULTA} |
| HONORÁRIOS (10%) | {VALOR_HONORARIOS} |
| VALOR TOTAL | {VALOR_TOTAL} |
Dos Pedidos
Ex positis, requer-se que Vossa Excelência se digne de deferir o prosseguimento deste pedido definitivo de cumprimento de sentença, tomando-se as seguintes providências:
Determinar o bloqueio de ativos financeiros, via Bacen-Jud, no importe de {VALOR_TOTAL_POR_EXTENSO};
Instar a constrição nas contas bancárias de titularidade do {NOME_DO_BANCO}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ_DO_BANCO}, determinando-se, tal qual, a transferência à conta judicial junto à Caixa Econômica Federal (agência {NUMERO_DA_AGENCIA}).
Fechamento e Assinatura
Respeitosamente, pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_PARTE_AUTORA} Advogado OAB ({UF}) {NUMERO_OAB} (em causa própria)