Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas

**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}

**Autor da petição:** {AUTOR_PETICAO}

**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}

**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}

Histórico de atualizações

- {DATA_ATUALIZACAO_1} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_1}
- {DATA_ATUALIZACAO_2} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_2}
- {DATA_ATUALIZACAO_3} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_3}
- {DATA_ATUALIZACAO_4} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_4}
- {DATA_ATUALIZACAO_5} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_5}
- {DATA_ATUALIZACAO_6} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_6}
- {DATA_ATUALIZACAO_7} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_7}
- {DATA_ATUALIZACAO_8} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_8}
- {DATA_ATUALIZACAO_9} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_9}
- {DATA_ATUALIZACAO_10} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_10}
- {DATA_ATUALIZACAO_11} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_11}

Trecho da petição

O que se debate nesta peça processual: trata-se de , (defesa prévia) em ação penal por tráfico de drogas, com pedido de desclassificação para uso compartilhado, na forma do artigo 28 da Lei 11343/06, apresentada no prazo legal, em face da imputação de crime de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes.

- Sumário da petição
-
-
-
-
-

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CIDADE.

**Rito Especial**

**Tipo penal: Art. 33, _caput_ c/c art. 35 da Lei 11.343/2006**

**Proc. nº.  {NUMERO_DO_PROCESSO}**

**Autor: Ministério Público Estadual**

**Acusados: {NOME_PARTE_ACUSADA} e outro**

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NUMERO_OAB}, comparece o Acusado para, na forma do **art. 55, § 1º, da Lei Federal nº. 11343/2006 c/c art. 394, § 2º, do Código de Processo Penal**, tempestivamente, no decêndio legal, oferecer sua## DEFESA PRELIMINAR

quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor