## Características deste modelo de petição
**Área do Direito:** {AREA_DO_DIREITO}
**Tipo de Petição:** {TIPO_DE_PETICAO}
**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}
**Autor da petição:** {NOME_AUTOR}
Histórico de atualizações
- {DATA_ATUALIZACAO} \- ___
**Valor:** {VALOR_PETICAO}
**Forma de pagamento:**
{FORMA_DE_PAGAMENTO}
Download automático e imediato
Sinopse
Trata-se de **MODELO DE PETIÇÃO** de **{TIPO_DE_AÇÃO}**( **{ARTIGO_DO_CÓDIGO}** ), de forma incidental( **{ARTIGO_DO_CÓDIGO}** ) em face de {TIPO_DE_AÇÃO}.
Na hipótese em estudo, relatou-se fatos antes já aduzidos em de _{REFERENCIA_ANTERIOR}_.
Na exordial, destacou-se que a {PARTE_AUTORA} conviveu maritalmente com o _de cujus_, colaborando na formação do patrimônio de ambos.
Delimitou-se que esta referida convivência deveria ser interpretada como de união estável ( **CC, art 1723**), posto que os mesmos mantiveram convívio como se casados fossem, maiormente em ambientes públicos, profissional e social, demonstrando efetividade mútua, estabilidade no relacionamento, de duração prolongada, importando em _affectio maritallis_.
Em face disto, ao casal-convivente, à luz da disciplina da Legislação Substantiva Civil, sobretudo no plano econômico, teriam os bens divididos por meação( **CC, art 1725**), visto que a colaboração da {NOME_AUTOR} na formação do patrimônio é presumida, concorrendo, mais, com os demais herdeiros( **CC, art 1790 inc II**).
A {PARTE_AUTORA}, mais, demonstrou com a inicial que existiam bens a partilhar, os quais estavam inserto no inventário de sorte à divisão entre os herdeiros.
De outra banda, asseverou-se, no plano processual, que a pendenga deveria, de fato, ser proposta contra os herdeiros(e não contra o espólio), estes como litisconsortes passivos necessários ( **CPC, art. 47**), pois segundo julgados estipulados para o tema, a pretensão de reconhecimento de união estável, como petição de herança, atingiria diretamente no quinhão dos herdeiros.
Ademais, delimitou-se linhas quanto ao rito processual adotado(cautelar), entendendo-se que seria o rito cautelar, maiormente em face dos ditames preservados pelo **art. 1001, da Legislação Adjetiva Civil**.
Especificamente a respeito desta tema processual, foram asseveradas lições doutrinárias e notas de jurisprudência, sobretudo do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Pediu-se, pois medida acautelatória, antes destacando os requisitos do _fumus boni iuris_ e do _periculum in morra_, em consonância com julgado do STJ, requerendo-se a preservação de bens do acervo alvo de inventário, no exato limite que caberia à {NOME_AUTOR} caso seja reconhecida como herdeira, maiormente se reconhecida como companheira.
Sobre os temas levantados na peça foram insertas várias notas doutrinárias e jurisprudenciais.
Indexadores: modelo petição inicial cautelar incidental atípica reserva de bens bem em arrolamento inventário união estável cc código civil sociedade fato liminar periculum in mora fumus boni iuris juris art. 1.790 1.725 1.723 800 798 1001 vias ordinárias dilapidação patrimônio preparatória dissipação jurisprudência peças processuais cíveis penais criminais tributárias trabalhistas prática pratica forense civil cível penal trabalhista doutrina direito das conceito família de definição pressupostos doutrina requisitos conceito jurisprudência cpc código de processo civil ação cautelar
**Procure também em nosso site um MODELO DE PETIÇÃO de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável**
Outras informações importantes
**Valor:** {VALOR_PETICAO}
**Forma de pagamento:**
{FORMA_DE_PAGAMENTO}
Avaliações
> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!
_Faça login para comentar_
Email *
Senha *
Pergunta de matemática *{RESPOSTA_QUESTAO}
### Petições relacionadas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Não encontrou o que precisa?
Consulta nossa página de {PAGINA_DE_CONSULTA}.
Se preferir, {OPCAO_DE_CONTATO}.
ASSUNTOS AFINS
_arrow\_drop\_down_
Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?
Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.
close
##### **PRODUTOS RELACIONADOS**
]_
Back to top
]_
_cancel_