Documentos Diversos (Petições e Notícias Jurídicas)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA_1} FULANO DE TAL, brasileiro, \[…\]...\n\nAdvogado de Brasília – DF Advogado atuante em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {NOME_DO_TRIBUNAL_1} \[…\]...\n\nExcelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da {NOME_DA_COMARCA_2} Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_1} ….(Réu)&...\n\nExcelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da {NOME_DA_COMARCA_3} Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_2} …&...\n\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ….(IMPETRANTE)………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/…. sob o nº ………, \[…\]...\n\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) …………………, DIGNÍSSIMO RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº{NUMERO_DO_HABEAS_CORPUS_1} ….(parte)…………., por seu procurador,...\n\nEXCELENTÍSSIMO(a) SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA_2} VARA DA COMARCA DE BARUERI ? SP. INQUÉRITO POLICIAL nº {NUMERO_DO_INQUERITO}, já \[…\]...\n\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) ……………………………. RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº {NUMERO_DO_HABEAS_CORPUS_2} (Reg. …………………̷...\n\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA {NUMERO_DA_VARA_3}ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO {NOME_DO_ESTADO_1} PROCESSO: {NUMERO_DO_PROCESSO_3} CLASSE: {CLASSE_DO_PROCESSO} AUTOR: \[…\]...\n\nJosé Lamarques de Medeiros Advogado em Campina Grande – PB MM Juiz O Órgão do Ministério Público, através do seu \[…\]...\n\n … 182 … \n\n## Notícias Jurídicas\n\n#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas\n\n\n\n### Documentos\n\nRepositório para resolução das sua causas\n\n\n\n### Ferramentas\n\nRecursos que te auxiliam no seu dia-a-dia\n\n\n\n### Últimos Artigos\n\n\n\n##### \n\n##### \n\n##### \n\n##### \n\n##### \n\n### Últimas Notícias\n\n6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \\\nEm razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou \n\n4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \\\nPara o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo \n\n4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \\\nA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício \n\n4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \\\nO recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que \n