**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 702 do CPC, nos autos em epígrafe que lhe move {NOME_PARTE_EMBARGADA}, ajuizar os presentes EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo.
**1 – FATOS**
A Embargada propôs Ação Monitória para receber a quantia de R$ {VALOR_DA_ACAO_MONITORIA}, representada por um cheque emitido pela Embargante, no valor de R$ {VALOR_DO_CHEQUE}.
Ocorre que, embora o mencionado título esteja em poder da Embargada, o devido pagamento já fora efetuado pela Embargante, conforme comprovante de depósito bancário em anexo (doc. Nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO}).
A Embargada não devolveu o título, porque alega ter direito a receber juros na ordem de {ESPECIFICAR_JUROS}.
**2 – DIREITO**
O fato da Embargada não devolver o título para receber juros comporta flagrante hipótese de locupletamento ilícito, uma vez que a cobrança deste no patamar requerido não tem fundamento.
O artigo 940 do Código Civil prescreve: _“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, cará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”._
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Portanto, devera a Embargada ser responsabilizada por pretender receber dívida paga, o que ca requerido a Vossa Excelência.
**3 – PEDIDO**
Isto posto, requer que sejam recebidos os presentes embargos e processados nos próprios autos, pelo procedimento comum, intimando-se a Embargada a ofertar resposta, se assim desejar, bem como sejam julgados procedentes os presentes embargos, reconhecendo-se a improcedência da pretensão da Embargada, condenando-a nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Por m, pleiteia a suspensão da eficácia da decisão que determinou a expedição do mandado de pagamento em desfavor do Embargante até o julgamento em primeiro grau.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
_________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.## Notícias Jurídicas
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