Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, utilizado pelo devedor para contestar a cobrança de um título prescrito, alegando que a dívida já foi paga e que há cobrança indevida de valores adicionais (juros).
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, portador do RG nº {RG_EMBARGANTE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_EMBARGANTE}, filho de {NOME_PAI_EMBARGANTE} e {NOME_MAE_EMBARGANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, nesta cidade, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, que recebe intimações no endereço profissional constante no rodapé, com fulcro no art. 702 do CPC/2015, oferecer
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
em face da Ação Monitória proposta por {NOME_EMBARGADO}, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
Preliminares
PRELIMINARMENTE
(Se for o caso, aduzir as matérias preliminares, cf. art. 337 do CPC/2015).
Do Mérito
1 – DO MÉRITO
O Embargado ajuizou ação monitória contra o Embargante neste MM. Juízo, objetivando receber a quantia de R$ {VALOR_ACAO_MONITORIA}, referentes a um cheque prescrito emitido pelo Embargante (doc. 2).
Ocorre que o pagamento desse cheque já foi realizado (doc. 3). Contudo, o Embargado recusa-se a devolver o documento, alegando que o Embargante deve pagar mais a quantia de R$ {VALOR_ADICIONAL_COBRADO}.
É evidente a tentativa deste de enriquecer ilicitamente às custas do Embargante, uma vez que, além de estar cobrando novamente uma dívida já quitada, deseja receber, a título de juros, a quantia de R$ {VALOR_JUROS}, equivalentes a {PERCENTUAL_JUROS}% ao mês.
Dos Pedidos
2 – DOS REQUERIMENTOS
ANTE O EXPOSTO, requer-se:
O recebimento e processamento dos presentes Embargos;
A intimação do autor para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias;
Ao final, que sejam os Embargos julgados totalmente procedentes, condenando-se o Embargado aos efeitos da sucumbência.
Atribui-se aos Embargos o mesmo valor da ação.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}