Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência a uma execução fiscal existente, com qualificação do embargante representado por seu inventariante e fundamentação no Código de Processo Civil e na Lei de Execuções Fiscais, requerendo o acolhimento das preliminares ou, no mérito, a anulação do lançamento.

Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

(Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz)

Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação do Embargante

{NOME_INVENTARIANTE}, inscrito no CPF sob n° {CPF_EMBARGANTE}, neste ato representado por sua inventariante, {NACIONALIDADE_INVENTARIANTE}, {ESTADO_CIVIL_INVENTARIANTE}, {PROFISSAO_INVENTARIANTE}, inscrita no CPF sob n° {CPF_INVENTARIANTE}, residente e domiciliada em {ENDERECO_INVENTARIANTE}, qualificado nos autos do processo supra, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato de fls. {NUMERO_FLS_MANDATO}, dos autos principais, cópia anexa, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

Fundamentação e Objeto

com fundamento no Art. 5°, incisos LIV e LV, da Constituição Federal da República e art. 5°, inciso I, da Lei Federal n° 5.868-72, apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Na forma do art. 16 e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6.830-80), pelos fatos e razões de direito que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE

I – PRELIMINARMENTE: (se houver)

1. fatos e fundamentos …

2. … …

II – NO MÉRITO

II – NO MÉRITO:

1. …

2. … …

III – DO DIREITO

III – DO DIREITO:

1. …

2. … …

IV – DO PEDIDO

IV – DO PEDIDO:

Diante das razões fáticas e de direito supra expostas, requer a Vossa Excelência:

1. A intimação do ilustre Procurador da EMBARGADA para, querendo, impugnar os presentes embargos;

2. Preliminarmente, o acolhimento das teses suscitadas no item I;

3. Caso não seja este o entendimento, no MÉRITO, a anulação do referido lançamento pelas razões retro expostas;

4. A condenação da embargada ao ônus da sucumbência, no pagamento de honorários advocatícios do patrono do EMBARGANTE na ordem de 10 a 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais;

5. A produção de todos os meios de prova em direito admissíveis.

Dá à presente causa, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (…).

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, de {DATA_EMISSAO} de {ANO_EMISSAO}

{OAB}