Embargos à Execução (Pelo Município)

Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_EXECUTADA}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_EXECUTADA}, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_EXECUTADA}, nesta cidade, representada pelo Procurador-Geral do Município, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, propor os presentes EMBARGOS, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos e do Direito

(expor os fatos e fundamentos dos embargos, alegando qualquer matéria que seria lícita deduzir como defesa no processo de conhecimento, art. 910, § 2º, do CPC/2015).

Dos Pedidos

PELO EXPOSTO, requer-se que os embargos sejam julgados totalmente procedentes, condenando-se o Exequente aos efeitos da sucumbência.

Das Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Do Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, [data]

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}