Exmo. Sr. Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça ({INSTANCIA_TRIBUNAL}) de ({UF_TRIBUNAL})
Autos N {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_EMBARGANTE} (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº {NUMERO_DA_APELACAO}, vem à presença de V. Exa., opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ao respeitável Acórdão de fls. {NUMERO_DAS_FLS_ACORDAO}, pelas razões que passa a expor:
1. Pretende o Embargante ficar esclarecido do seguinte ponto ({PONTO_ESCLARECIMENTO}).
2. Com efeito, a decisão, nessa passagem, está incompleta (ou obscura), achando-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do respeitável voto vencedor.
3. Nesses termos, alude o artigo 535 do Código de Processo Civil:
“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”
Pelo exposto, REQUER:
Com fundamento no art. 535, inciso I (ou inciso II), seja conhecido os embargos, pois tempestivos, e lhe dê provimento, para o fim indicado.
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}).