Embargos de Declaração
Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, por seus advogados, nos autos da {NOME_DA_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_EMBARGADA}, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
o que faz com fundamento no artigo 535, I (II e/ou III) do Código de Processo Civil e pelas razões a seguir aduzidas.
Do Objeto Deste Recurso
É obter o esclarecimento da r. decisão {DESCRICAO_DECISAO}, proferida nos seguintes termos (fls…):
Isto porque, “data venia”, certamente de forma involuntária, a decisão, com todo respeito, precisa ser esclarecida posto que há obscuridade (contradição e/ou omissão) tendo em vista que {EXPLICACAO_DA_OBSCURIDADE}.
Assim, faltou, inclusive, a necessária fundamentação exigida pelo art. 489, § 1º do Código de Processo Civil.
Desta forma, conforme se verifica dos trechos destacados no decisório e acima copiados, não resta claro {ESCLARECIMENTO_NECESSARIO}.
Assim, mister se faz sanar as obscuridades, omissões e contradições existentes na decisão e, bem assim, corrigir o erro material susoapontado.
Do Pedido Preliminar
Pelo exposto, é a presente para, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, requerer sejam sanadas as obscuridades e contradições susoapontadas.
Dos Requerimentos
Isto posto, requer o embargante:
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação do embargado, na pessoa do seu advogado, para responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o eventual acolhimento implicará na alteração do dispositivo;
Ao final, que Vossa Excelência se digne em acolher os embargos dando-lhes provimento para {PEDIDO_ESPECIFICO}.
Fechamento e Assinatura
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}