Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos Materiais
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS que move em face de {PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos motivos que passa a expor:
Do Omissão/Contradição Apontada - Fato 1
- Na sentença proferida por este r. Juízo, às fls. {NUMERO_DA_FLS} dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que deve-se dar credibilidade aos orçamentos apresentados pelo {PARTE_REQUERIDA} para a reparação do dano causado por este no automóvel da propriedade do {PARTE_REQUERENTE}, vez que as provas trazidas por este, objetivando aferir a composição do dano, são oriundas de diversos jornais, o que não obedece a um critério exato, variando, ainda, conforme o estado dos veículos.
Do Omissão/Contradição Apontada - Fato 2
- Entretanto, V. Exa. disserta, no início da sentença, que os orçamentos trazidos pelo {PARTE_REQUERIDA} eram imprecisos.
Da Contradição Interna
- Desta feita, não compreende o {PARTE_REQUERENTE} qual o critério adotado por este r. Juízo, para se dar crédito aos orçamentos do {PARTE_REQUERIDA}, considerados imprecisos, descartando, outrossim, os apresentados pelo {PARTE_REQUERENTE}.
Do Cabimento dos Embargos
- Assim, de acordo com o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, interpõe o {PARTE_REQUERENTE} os presentes embargos no intuito de ver esclarecido a real motivação da sentença proferida.
Dos Pedidos
Isto posto, formado tal impasse ou contradição processual, REQUER:
- Sejam os presentes embargos recebidos e providos, sendo sanada a contradição, considerando-se os orçamentos apresentados pelo {PARTE_REQUERENTE}, como prova na avaliação da quantia a ser paga para a devida restituição do dano.
Termos que,
Pede Deferimento.
Encerramento e Fecho
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} {OAB}