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Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Embargos de Declaração

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {NOME_DO_ESTADO}

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_______________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

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