## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Trabalhista\n\n**Tipo de Petição:** Embargos Declaração Trabalhista\n\n**Número de páginas:** 6\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}\n\n**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_2}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - ___\n\n**R$ {VALOR_1} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_2}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nTrecho da petição\n\nO que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Embargos de Declaração, opostos em face de omissão em sentença trabalhista, o qual interposto com supedâneo no art. 897-A da CLT c/c art. 1.022, inc. II, do NCPC.\n\n- Sumário da petição\n- \n- \n\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA {NUMERO_VARA} VARA DO TRABALHO DA {LOCAL_VARA}\n\n****\n\nProc. nº. {NUMERO_PROCESSO}\n\nReclamante: {NOME_RECLAMANTE}\n\nReclamada: {NOME_RECLAMADA}\n\n{NOME_RECLAMADA}, já devidamente qualificada na exordial desta Reclamação Trabalhista, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, com supedâneo no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, opor## **EMBARGOS DE DECLARAÇÃO**
**(por omissão)**
para, assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida na presente querela trabalhista, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas.
### **1 – OMISSÃO NA SENTENÇA**
**PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – FGTS**
Infere-se da contestação que a Reclamada defendeu a prescrição parcial do FGT. Sustentou que haveria, na hipótese, a aplicação da prescrição quinquenal. Todavia, tal aspecto não fora apreciado quando do proferimento da sentença ora combatida.
Nesse azo, assim se delimitou na sentença a questão pertinente à condenação ao pagamento do FGTS:
“III – FGTS sobre as remunerações do pacto e multa de 40% sobre FGTS – verbas a serem apuradas, em liquidação por artigos, considerando a remuneração efetivamente recebida, mês a mês, limitada ao valor de R$ 3.300,00 por mês requerido na inicial. “
Dessa sorte, inegável que a decisão fora omissa no que tange à matéria questionada.
A oposição, pois, dos presentes Embargos Declaratórios, tornam-se imprescindíveis. Cediço que o aviamento desse recurso permite aclarar aspectos destacados pela defesa.
À sentença se reclama a apreciação de tese defensiva, sob pena de incorrer em nulidade absoluta, por ausência de fundamentação.
Com muita propriedade o festejado professor **Mauro Schiavi** traça explanações sobre o assunto em enfoque, _verbo ad verbum:_
> _É nula a decisão quando prolatada, inobservando os requisitos previstos em Lei, quais sejam: sem relatório, fundamentação ou conclusão._
> _A sentença apresenta nulidade quando não preencher os requisitos legais(art. 832 da CLT) e não estiver devidamente fundamentada (arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT)..._
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> **_( ... )_**## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Trabalhista\n\n**Tipo de Petição:** Embargos Declaração Trabalhista\n\n**Número de páginas:** 6\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}\n\n**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_2}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - ___\n\n**R$ {VALOR_1} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_2}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\n_\n\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\nSinopse\n\nTratam-se de modelo de petição de recurso de **Embargos de Declaração**, opostos em face de omissão em sentença trabalhista, o qual interposto com supedâneo no **art. 897-A da CLT c/c art. 1.022, inc. II, do NCPC**.\n\nSustentou-se que na contestação a reclamada defendeu a prescrição parcial do FGTS, quando assim sustentou que haveria, na hipótese, a aplicação da prescrição quinquenal. Todavia, tal aspecto não fora apreciado quando do proferimento da sentença combatida.\n\nA oposição, pois, dos Embargos Declaratórios tornavam-se imprescindíveis, uma vez que o aviamento desse recurso permite aclarar aspectos destacados pela defesa.\n\nLado outro, a sentença reclama a apreciação da tese defensiva, sob pena de incorrer em **nulidade absoluta** por **ausência de fundamentação**.\n\nJurisprudência Atualizada\n\nJurisprudência Atualizada desta Petição:\n\n**PROCESSO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUIZ SOBRE PETIÇÃO ONDE ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.**\n\nUma vez que o Juízo a quo, apesar de provocado, por diversas vezes pela parte, não se manifestou acerca de petição onde alegada a inexistência de citação válida, impõe-se seja anulado o processo e determinado o retorno dos autos à origem para que seja prestada, integralmente, a jurisdição, com o exame da petição da parte executada. (TRT 7ª R.; AP 0001313-19.2018.5.07.0010; Segunda Seção Especializada; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; DEJTCE 26/02/2021; Pág. 654)\n\nOutras informações importantes\n\n**R$ {VALOR_3} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_4}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail *\n\nSenha *\n\n\nPergunta de matemática \*13 + 2 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow\_drop\_down_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n\n\nclose\n\n##### **PRODUTOS RELACIONADOS**\n\n]_\n\nBack to top