EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DO TRABALHO DA {LOCAL_DA_VARA}
Reclamação Trabalhista
Proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Reclamante: {NOME_PARTE_AUTORA}
Reclamado: {NOME_PARTE_RE}
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado na exordial desta Reclamação Trabalhista, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, com supedâneo no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, opor## **EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRABALHISTA**
(por omissão)
para, assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida na presente querela trabalhista, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas.### 1 – OMISSÃO NA SENTENÇA\n\n Nada obstante a procedência parcial dos pedidos, o ônus sucumbencial fora imposto, integralmente, à parte demandada. Melhor dizendo, não houve, nesse aspecto, o marco divisório dos honorários advocatícios, se, e por qual motivo, foram todos destinados ao patrono da parte autora.\n\n Nessas pegadas, considerando-se a improcedência de {NUMERO_DE_PEDIDOS} dos pedidos formulados, caracterizada a sucumbência recíproca. É dizer, já que alguns pedidos do reclamante foram indeferidos, imperioso que seja alterada a configuração dos honorários advocatícios. Com isso, mister a condenação daquele arcar com honorários advocatícios sucumbenciais a favor do advogado da reclamada, a teor do previsto no art. 791-A, § 3º, da CLT.\n\n Assim, diante da procedência parcial dos pedidos e, em se considerando a existência de sucumbência recíproca, mostra-se inafastável seja balizado os honorários, observando- se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\n\n Bem por isso, verbera **Mauro Schiavi** que:\n\n> _Por outro lado, atendo-me aos mesmos requisitos previstos no art. 791-A, parágrafo 2º, consolidado, condeno a Reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado parte adversa, no percentual de {PERCENTUAL_HONORARIOS} da condenação, excetuadas da apuração a contribuição previdenciária patronal, os honorários periciais e as custas A previsão de sucumbência recíproca configura a alteração mais significativa da novel legislação, pois altera, em muito, o protecionismo processual que é um dos pilares de sustentação do processo trabalhista e pode, em muitos casos, inviabilizar ou ser um fator inibitório do acesso à Justiça da parte economicamente fraca. \[ ... \]_ \n\n Chegando a idêntica conclusão, leciona **Enoque Ribeiro dos Santos** verbera, _ad litteram_:\n\n> _Outro ponto relevante da reforma abarca a decisão de procedência parcial, na qual haverá o direito a honorários advocatícios recíprocos. Nessa hipótese, como os honorários advocatícios serão recíprocos, não será possível compensação. Os honorários não pertencem às partes, mas sim aos advogados. Constituem direito autônomo do advogado, o qual tem caráter alimentar._\n>\n> _Dessa feita, o reclamante tem que pagar honorários advocatícios sucumbenciais para o advogado do reclamado e o reclamado rem que pagar honorários advocatícios sucumbenciais para o advogado do reclamante, porque houve sucumbência recíproca. Um tem que pagar para o advogado do outro nesta situação. \[ ... \]_\n\n A propósito, impende registrar ser essa a orientação da nossa melhor jurisprudência, posto que:\n\n**HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.**\n\nA presente reclamação trabalhista foi ajuizada no ano de {ANO_AJUIZAMENTO}, ou seja, já na vigência da Lei n. 13.467/17. Sendo assim, deve prevalecer o disposto pelo art. 791-A, § 3º, da CLT, cuja previsão é de que, na hipótese de procedência parcial, caso dos autos, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca. \[ ... ]\n\n**HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.**\n\nSão devidos honorários sucumbenciais à parte contrária, ainda que na hipótese de parcial procedência do pedido. Isso porque, o entendimento firmado por esta Eg. Turma Julgadora é no sentido de que a sucumbência recíproca no processo do trabalho deve ser averiguada conforme análise intracapitular, e não capitular. (RORSum. {NUMERO_DO_PROCESSO_JURISPRUDENCIA}, Rel. Desembargador {NOME_DESEMBARGADOR}, {NUMERO_DA_TURMA}ª TURMA, {DATA_JULGAMENTO}). \[ ... ]\n\n**( ... )**\n## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Trabalhista\n\n**Tipo de Petição:** Embargos Declaração Trabalhista\n\n**Número de páginas:** 6\n\n**Autor da petição:** Alberto Bezerra\n\n**Ano da jurisprudência:** 2021\n\n**Doutrina utilizada:** _Mauro Schiavi_\n\nHistórico de atualizações\n\n- 18/11/2021 - ___\n\n\n_\n\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\nSinopse\n\nSinopse abaixo\n\nJurisprudência Atualizada\n\nJurisprudência Atualizada desta Petição:\n\n**HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.**\n\nSão devidos honorários sucumbenciais à parte contrária, ainda que na hipótese de parcial procedência do pedido. Isso porque, o entendimento firmado por esta Eg. Turma Julgadora é no sentido de que a sucumbência recíproca no processo do trabalho deve ser averiguada conforme análise intracapitular, e não capitular. (RORSum. 0010833. 72.2019.5.18.0103, Rel. Desembargador PLATON Teixeira DE AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 30-3-2020). (TRT 18ª R.; ROT 0010021-65.2021.5.18.0101; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Sérgio Pimenta; Julg. 12/11/2021; DJEGO 17/11/2021; Pág. 900)\n\nOutras informações importantes\n\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail *\n\nSenha *\n\n\nPergunta de matemática \*14 + 1 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow_drop_down_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n\n\nclose\n\n##### **PRODUTOS RELACIONADOS**\n\n