Embargos de Divergência
Modelo de Embargos de Divergência para fins de uniformização de jurisprudência perante tribunais superiores, demonstrando a divergência fática e de solução entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NOME_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Fundamentação Legal
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, por seu advogado e procurador, no Recurso Especial (ou Extraordinário) extraído da ação {NUMERO_PROCESSO}, que move em face de (ou que lhe move) {NOME_PARTE_EMBARGADA}, vem, respeitosamente, apresentar Embargos de Divergência o que faz tempestivamente, com fundamento no art. 1.043, do Código de Processo Civil e nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (nos artigos 330 a 336 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), pelas razões a seguir aduzidas:
1 – ACÓRDÃO EMBARGADO
O embargante interpôs Recurso {TIPO_RECURSO} em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado {NOME_ESTADO}, cuja decisão pode ser assim resumida:
{RESUMO_DECISAO_ACORDAO_EMBARGADO}
Nada obstante, o presente Recurso {TIPO_RECURSO}, que se fundou na violação dos arts. {ARTIGOS_VIOLADOS} não foi provido sob a seguinte fundamentação:
{FUNDAMENTACAO_ACORDAO_EMBARGADO}
O acórdão recebeu a seguinte ementa:
{EMENTA_ACORDAO_EMBARGADO}
Na fundamentação, destaca-se o seguinte:
{FUNDAMENTACAO_ADICIONAL_ACORDAO_EMBARGADO}
Confronto com o Paradigma
Nada obstante as percucientes razões lançadas, o fato é que o acórdão é diametralmente oposto a outro da {NUMERO_TURMA} Turma (ou: da mesma turma, nos termos do § 3º do art. 1.043 do CPC, tendo em vista a alteração de sua composição), que julgou a idêntica matéria da seguinte forma:
2 – ACÓRDÃO PARADIGMA
a) Divergência a ensejar a admissibilidade destes embargos
O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência:
{EMENTA_ACORDAO_PARADIGMA}
Nas razões da decisão, sustentou o relator {NOME_RELATOR}.
b) semelhança fática entre os acórdãos divergentes no resultado
É possível verificar claramente que, tanto no acórdão recorrido quanto naquele aqui trazido à colação como paradigma, a questão girou em torno {QUESTAO_CENTRAL}.
Do acórdão embargado, extrai-se a seguinte fundamentação: {FUNDAMENTACAO_ACORDAO_EMBARGADO_2}.
Igualmente, no acórdão paradigma, posto que se fundou na {FUNDAMENTACAO_ACORDAO_PARADIGMA_2}.
c) soluções divergentes a ensejar o presente recurso
Em que pese a evidente semelhança fática, é possível verificar conclusões, nada obstante, diametralmente opostas.
Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que {DECISAO_ACORDAO_EMBARGADO}.
Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi {SOLUCAO_ACORDAO_PARADIGMA}.
3 – DOS PEDIDOS
Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos.
Portanto, espera e requer o embargante provimento do seu recurso para que prevaleça a tese do acórdão paradigma para que {PEDIDO_ESPECIFICO}, invertendo-se os ônus processuais.
Requer-se, por fim, a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos presentes embargos nos termos do art. 1.003, § 5º.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.