Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com rito processual, visando desconstituir constrição judicial indevida sobre bem cuja posse ou direito incompatível com o ato constritivo o Embargante alega possuir. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos e pedidos liminares e finais.
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_COMPLETO_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE_EMBARGANTE}, {PROFISSAO_EMBARGANTE}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE} e do CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado em {ENDERECO_COMPLETO_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de
{NOME_COMPLETO_EMBARGADO}, {NACIONALIDADE_EMBARGADO}, {PROFISSAO_EMBARGADO}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO} e do CPF nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado em {ENDERECO_COMPLETO_EMBARGADO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
Na Ação {TIPO_DA_ACAO}, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra {NOME_COMPLETO_REU_ACAO_PRINCIPAL}, este nomeou à penhora o imóvel situado em {ENDERECO_COMPLETO_IMOVEL}.
No entanto, o Embargante é legítimo possuidor do referido bem desde {DATA_POSSE}, ocasião em que firmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em anexo), que ainda não foi levado a registro.
Do Direito
De acordo com o art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis:
“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.
Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
A citação do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, cujo recebimento e posterior procedência é o que se espera, para o fim de ser o imóvel restituído ao Requerente.
O deferimento liminar dos embargos, com a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante. (Requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar)
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{ASSINATURA_ADVOGADO}