**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICAR_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_COMPLETO_EMBARGANTE}, nacionalidade, profissão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE} e do CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado {ENDERECO_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de {NOME_COMPLETO_EMBARGADO}, nacionalidade, profissão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO} e do CPF nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado {ENDERECO_EMBARGADO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:
**1 – FATOS**
Na Ação {ESPECIFICAR_ACAO}, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra {NOME_COMPLETO_REU_ACAO_PRINCIPAL}, este nomeou à penhora o imóvel situado {ENDERECO_IMOVEL}.
2 – No entanto, o Embargante é legitimo possuidor do referido bem desde {ESPECIFICAR_DATA_POSSE}, ocasião em que firmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em
anexo), que ainda não foi levado a registro.
**2 – DIREITO**
De acordo com o art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis: _“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”._
Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
**3 – PEDIDO**
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, cujo recebimento e posterior procedência é o que se espera, para m de ser o imóvel restituído ao Requerente.
b) deferimento liminar dos embargos, ordenando a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante. (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos,
Pede deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do advogado
Número de Inscrição na OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
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