**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {QUALIFICACAO_PARTE_EMBARGANTE} e {ENDERECO_PARTE_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, na arrecadação da herança jacente de {NOME_FALECIDO}, nº {NUMERO_PROCESSO_ARRECADACAO}, vem, nos termos do art. 674, do CPC/2015, oferecer os presentes embargos de terceiro, como possuidor, para o que expõe e requer o seguinte:
I – O embargante, conforme comprovam os documentos anexos, é o legítimo possuidor do seguinte bem:01 terreno urbano constituído pelo lote {NUMERO_LOTE}, do quarteirão {NUMERO_QUARTEIRAO}, setor {SETOR}, zona {ZONA}, localizado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis {NUMERO_REGISTRO_IMOVEIS}ª Zona de {ZONA_REGISTRO_IMOVEIS} sob nº {MATRICULA_IMOVEL}.
II – Estando a escritura do bem descrito em poder dos inventariados na ocasião do falecimento de {NOME_FALECIDO_2}, foi por isso mesmo incluído na arrecadação, muito embora este terreno não lhe pertencesse, mas sim, ao opoente.
III – Em {DATA_CONTRATO_COMPRA_VENDA}, o embargante e o falecido acordaram entre si um contrato de compra e venda do terreno acima descrito, este contrato está assinado por duas testemunhas, o referido documento não se reveste de todos os requisitos legais, mas isto não impediu que fosse levado a termo pelas partes.
IV – O embargante pagou ao falecido a quantia de R$ {VALOR_PAGO_TERRENO} pelo terreno e desde então fez ali sua moradia, construindo uma casa no local, usando e gozando da propriedade e ali habitando já há 8 anos.
V – Por força do contrato caberia ao vendedor, o SR. {NOME_VENDEDOR}, os custos com a transferência da escritura, todavia, este como era de poucas posses e amigo de longa data do embargante protelou durante todos estes anos a dita transferência, vindo a falecer antes de fazê-lo.
Em face do exposto, requer a citação do Curador, para que no prazo de 15 dias, responda aos presentes embargos por via dos quais, após cumpridas as formalidades legais, pleiteia o opoente a restituição do bem acima descrito, indevidamente arrecadado, bem como a condenação nas custas e honorários.
Igualmente, requer que seja dada ciência ao representante do Ministério Público e da Fazenda do Estado.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
_________________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.## Notícias Jurídicas
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