Emenda à Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário
Petição de emenda à inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário, onde o Autor especifica os pedidos, as cláusulas contratuais impugnadas (capitalização indevida de juros e encargos moratórios) e renova o pedido de tutela antecipada para depósito de valor incontroverso, em cumprimento a despacho judicial.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE} - {UF}
Qualificação e Objeto
Ação Revisional de Contrato Bancário
Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Autor: {NOME_PARTE_AUTORA}
Réu: {NOME_PARTE_RE}
Introdução e Determinação Judicial
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, {NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada nos autos, para, com fulcro no art. 321 do novo CPC, formular pleito de:
EMENDA À INICIAL
onde, para tanto, oferta as considerações abaixo evidenciadas.
O Autor, por meio do despacho próximo passado, fora instado a emendar a inicial, nos termos do art. 321 do novo CPC/2015, no qual fora determinado a emenda da petição inicial, de sorte a:
( i ) especificar detalhadamente o seu pedido;
( ii ) quais cláusulas entende ilegais;
( iii ) fundamentos de fato e de direito.
Do Pedido de Tutela e Depósito de Incontroversas
Em linhas iniciais – Renova pedido de tutela para depósito parcelas incontroversas
No tocante ao pleito de tutela antecipada, requer-se seja revisto, ante às colocações ora entabuladas.
Em verdade, houvera um equívoco quanto ao valor a ser requerido para depósito de parcelas incontroversas. À luz do laudo pericial particular, ancorado nestes autos às fls. {ID_LOCALIZACAO_LAUDO}, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor R$ {VALOR_DEPOSITO}, atualizado até a oferta do depósito em juízo, quantia essa correspondente às parcelas vencidas.
O Promovente, pois, tem o animus de adimplir o contrato.
Especificação dos Pedidos, Cláusulas e Fundamentos
Quanto à emenda à inicial
2.1. Quanto aos pedidos
Os pedidos formulados dizem respeito à reavaliação das cláusulas contratuais, abaixo informadas, as quais oneram indevidamente o trato contratual. Sobrecarregam, destaque-se, sobremodo porquanto há cobrança de juros (embutidos e disfarçados) no contrato de arrendamento mercantil e, mais, de forma capitalizada diariamente.
Registre-se, de mais a mais, que aludida capitalização de juros, diária, não vem albergada por qualquer cláusula contratual.
De outro plano, pleiteia-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório, vez que não deu azo ao atraso.
2.2. Cláusulas contratuais
Duas cláusulas contratuais, citadas na petição inicial, ora ratificadas, deram azo à promoção desta querela, quais sejam: (i) cláusula {NUMERO_CLAUSULA_CONTRATUAL_1}, a qual trata das contraprestações do arrendamento e; (ii) as cláusulas {NUMERO_CLAUSULA_CONTRATUAL_2} e {NUMERO_CLAUSULA_CONTRATUAL_3}, que tratam da mora e do inadimplemento.
2.3. Fundamentos de fato e de direito
Explicita-se que o quadro fático advém de uma relação contrato de arrendamento mercantil, em que, no plano do direito, houve cobrança de encargos indevidos, maiormente quando se trata de contrato de arrendamento mercantil. Além disso, cobrou-se, indevidamente, sem lastro contratual e legal, juros remuneratórios.
Em verdade, deveria ser cobrada, tão-somente, uma contraprestação pelo “aluguel” do veículo em espécie, podendo a parte escolher e adquiri-lo ao término da relação contratual.
De outro contexto, esses mesmos juros (remuneratórios), foram capitalizados diariamente, sem, tal-qualmente, qualquer aporte legal e contratual, o que fora aludido no tópico anterior.
Dos Requerimentos Finais
REQUERIMENTOS
Diante disso, havido o Autor sanado a deficiência delimitada, vem pleitear, novamente, o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos moldes do quanto solicitado com peça inaugural.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE} ({DATA}), {DATA}
{NOME_ADVOGADO}
Advogado – OAB ({UF}) {NUMERO_OAB}