Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência, arguindo que o foro correto para processar a Ação de Exoneração de Alimentos é o domicílio atual da alimentada (Requerente na exceção), conforme art. 100, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca competente.
Endereçamento e Autuação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA_JUÍZO}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {COMARCA_ORIGEM}
Autuado por dependência aos autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, portadora da Carteira de Identidade nº {NÚMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERENTE}, inscrita no CPF sob o nº {NÚMERO_CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERENTE}, CEP. {CEP_PARTE_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de
{NOME_PARTE_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {NÚMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {NÚMERO_CPF_PARTE_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERIDO}, CEP. {CEP_PARTE_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O Requerido propôs perante este r. juízo, Ação de Exoneração de Alimentos, autos nº {NÚMERO_PROCESSO_REQUERIDO}, em face da Requerente, a qual foi citada por carta precatória.
Da Mudança de Domicílio
- No entanto, a Requerente mudou-se desta comarca há cerca de um ano, se encontrando domiciliada na cidade de {CIDADE_ULTIMA_DOMICILIO}, conforme comprovam as certidões do TRE anexas.
Do Direito à Incompetência do Foro
- Deste modo, as ações que versem acerca de alimentos devem ser propostas no foro de domicílio da alimentada, conforme preceitua o artigo 100, II do CPC, in verbis:
Art. 100. É competente o foro:
I – do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
Da Competência do Foro de Domicílio da Alimentada
- Com efeito, o juízo competente para processar e julgar a presente ação de exoneração de alimentos é o do atual domicílio da Requerente, qual seja, o da comarca de {COMARCA_ATUAL}.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
O processamento da presente exceção de incompetência em apartado;
A suspensão da ação principal;
Após ouvida a parte contrária, sejam as razões acolhidas, remetendo-se os autos à comarca de {COMARCA_REQUERIDA}, foro de residência e domicílio da Requerente.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}