PetiçõesVara CívelRequerente

Exceção de Incompetência

Petição

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de___ Autuado por dependência ao autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO} {NOME_PARTE_REQUERENTE} ({NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}), ({PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}), portadora da Carteira de Identidade nº ({NÚMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERENTE}), inscrita no CPF sob o nº ({NÚMERO_CPF_PARTE_REQUERENTE}), residente e domiciliada à Rua ({ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_REQUERENTE}), Cep. ({CEP_PARTE_REQUERENTE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_REQUERENTE}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de {NOME_PARTE_REQUERIDO} ({NACIONALIDADE_PARTE_REQUERIDO}), ({PROFISSAO_PARTE_REQUERIDO}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDO}), portador da Carteira de Identidade nº ({NÚMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERIDO}), inscrito no CPF sob o nº ({NÚMERO_CPF_PARTE_REQUERIDO}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_REQUERIDO}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERIDO}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_REQUERIDO}), Cidade ({CIDADE_PARTE_REQUERIDO}), Cep. ({CEP_PARTE_REQUERIDO}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_REQUERIDO}), pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerido propôs perante este r. juízo, Ação de Exoneração de Alimentos, autos nº ({NÚMERO_PROCESSO_REQUERIDO}), em face da Requerente, a qual foi citada por carta precatória. 2. No entanto, a Requerente mudou-se desta comarca há cerca de um ano, se encontrando domiciliada na cidade de ({CIDADE_ULTIMA_DOMICILIO}), conforme comprovam as certidões do TRE anexas. 3. Deste modo, as ações que versem acerca de alimentos devem ser propostas no foro de domicílio da alimentada, conforme preceitua o artigo 100, II do CPC, in verbis: "Art. 100. É competente o foro: I – do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;" 4. Com efeito, o juízo competente para processar e julgar a presente ação de exoneração de alimentos é o do atual domicílio da Requerente, qual seja, o da comarca de ({COMARCA_ATUAL}). Pelo exposto, REQUER: O processamento da presente exceção de incompetência em apartado, ordenando a suspensão da ação principal e, após ouvida a parte contrária sejam as razões acatadas, remetendo os autos à comarca de ({COMARCA_REQUERIDA}), foro de residência e domicílio da Requerente. Termos que Pede deferimento. ({LOCAL_DATA}) ({NOME_ADVOGADO})

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