Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Autuado por dependência ao autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrita no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., interpor
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, Cep. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, com fundamento no artigo 112 do Código de Processo Civil e pelos motivos que passa a expor:
1. O ora requerido, após falecimento de seu pai, {NOME_FALECIDO}, intentou ação com o escopo de anular testamento deixado pelo de cujus sob o fundamento de que o instrumento ultrapassou os bens disponíveis de seu pai, ferindo sua expectativa de direito na legítima.
2. Porém, em observação ao dispositivo legal artigo 96, § único, inciso II do Código de Processo Civil in verbis:
“Art. 96.
Parágrafo único. É, porém, competente o foro:
II – do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.”
3. O último domicílio do de cujus, inclusive local do óbito, foi {LOCAL_OBITO}, conforme comprovantes em anexo, o que faz este Juizo incompetente para julgar a lide proposta.
4. Com efeito é a comarca de {COMARCA_COMPETENTE} a competente para dirimir a presente demanda, sendo o lugar onde faleceu e teve seu último domicílio em vida.
Pelo exposto, REQUER:
O processamento da presente exceção de incompetência em apartado, ordenando a suspensão da ação principal e, após ouvida a parte contrária, sejam as razões acatadas, remetendo os autos à Comarca de {COMARCA_COMPETENTE}.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}