Execução de Obrigação de Fazer com Base em Sentença

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Fazer baseada em sentença judicial transitada em julgado, requerendo citação do executado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária e custeio da obrigação pelo executado.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NOME_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSÃO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 814 e ss. Do CPC/2015, promover a

EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSÃO_PARTE_RE}, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

A r. sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}, proferida no processo nº {NUMERO_PROCESSO}, no dia {DATA_SENTENCA}, por esse MM. Juízo, condenou o Executado a fazer ({DESCRICAO_OBRIGACAO}).

Contudo, o Exequente recusa-se a cumprir tal obrigação.

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se que o Executado seja citado para cumprir a obrigação, sob pena de essa ser realizada à sua custa, a imposição de multa no montante de R$ {VALOR_MULTA} ({EXTENSO_VALOR_MULTA} reais), por dia de atraso, e condenação do Executado ao ônus da sucumbência.

Valor da Causa e Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} ({EXTENSO_VALOR_CAUSA} reais).

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.