Execução de Sentença - Pedido de Pesquisa e Bloqueio no DETRAN
Petição requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para localização de bens (veículos) em nome do executado, em fase de execução de sentença, devido à ausência de bens penhoráveis anteriormente constatada.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA da Ação {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_EXECUTADA} (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos e da Inércia do Executado
Consoante se verifica da r. sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, devidamente transitada em julgado, o Executado foi condenado ao pagamento da quantia de R$ {VALOR_DA_CONDENACAO} (valor expresso).
Promovida a Execução de Sentença, o Executado não efetuou o pagamento do débito no prazo determinado, nem tampouco ofereceu bens à penhora, tendo o Sr. Oficial de Justiça, às fls. {NUMERO_DA_CERTIDAO}, certificado acerca da inexistência de bens passíveis de penhora.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja oficiado o DETRAN, localizado à Rua {ENDERECO_DETRAN}, nº {NUMERO_ENDERECO_DETRAN}, Bairro {BAIRRO_DETRAN}, nesta cidade, para fornecer dados acerca da existência de veículo em nome do Executado.
Na oportunidade, existindo veículo em nome do Executado, requer seja determinado o impedimento administrativo sobre o referido veículo, obstando uma possível transferência em evidente fraude de execução.
Fechamento
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}