Habeas Corpus (Modelo Base)
Modelo de petição de Habeas Corpus na área Penal, contendo metadados sobre o documento, autoria e histórico de alterações. O conteúdo restante de natureza comercial/publicitária foi removido.
Características do Modelo
ÁREA DO DIREITO: Penal
TIPO DE PETIÇÃO: Habeas Corpus
Número de páginas: {NUMERO_DE_PAGINAS}
Última atualização: {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}
Autor da petição: {NOME_AUTOR_PETICAO}
Ano da jurisprudência: {ANO_DA_JURISPRUDENCIA}
Doutrina utilizada: {DOUTRINA_UTILIZADA}
Histórico de Atualizações
Histórico de atualizações
{DATA_ATUALIZACAO_1} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_1}
{DATA_ATUALIZACAO_2} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_2}.
{DATA_ATUALIZACAO_3} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_3}