Habeas Corpus Preventivo - Ameaça de Prisão por Atuação Artística
Petição de Habeas Corpus Preventivo em favor de um ator ameaçado de prisão por conta de sua performance artística em uma peça teatral, visando garantir o livre exercício da profissão e a liberdade de expressão.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu advogado abaixo assinado, constituído conforme instrumento de mandato anexo, com fundamento nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue:
DOS FATOS
DOS FATOS
O {PARTE_REQUERENTE} é ator e está apresentando a peça denominada {NOME_PECA} no Teatro {NOME_TEATRO}, localizado à Rua ({ENDERECO_TEATRO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_TEATRO}), Bairro ({BAIRRO_TEATRO}), Cidade ({CIDADE_TEATRO}), Cep. ({CEP_TEATRO}), no Estado de ({ESTADO_TEATRO}).
Em uma das cenas da referida peça teatral, o {PARTE_REQUERENTE} realiza uma interpretação em estado de nudez, e, por este motivo, vem sofrendo constantes prisões, por agentes de Polícia da {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia, sob a alegação de atentado violento ao pudor, juntamente com outros artistas que encenam da mesma forma.
Contudo, esta incriminação não procede, pois o {PARTE_REQUERENTE} está no exercício do seu direito fundamental à liberdade de expressão. Além disso, somente se apresentou sem vestes na condição de personagem, executando, portanto, o seu trabalho artístico.
DOS PEDIDOS
DO DIREITO E DOS PEDIDOS
Diante da constante ameaça de prisão que vem sofrendo o ora {PARTE_REQUERENTE}, faz-se necessário o impetro desta medida judicial.
Pelo exposto, REQUER:
A concessão de habeas corpus preventivo, diante da iminente ameaça à liberdade de locomoção do paciente;
Seja expedido salvo-conduto, com o escopo de que o {PARTE_REQUERENTE} possa exercer a sua profissão livremente, sem o temor de ser preso por fatos inerentes à sua arte.
Termos em que, Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO}).
({NOME_ADVOGADO})