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Homologação de Penhor Legal

Petição de Homologação de Penhor Legal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 703 do CPC/2015 e 1.467 e ss. Do CC, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL, em face de {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

O Requerido hospedou-se no hotel do Requerente no período de {DATA_INICIAL_HOSPEDAGEM} até {DATA_FINAL_HOSPEDAGEM}, entretanto, o mesmo não efetuou o pagamento das diárias e despesas, as quais somam a quantia de R$ {VALOR_DEBITO}, ({VALOR_DEBITO_POR_EXTENSO}). (docs. 2 a 4)

Entretanto, o Requerido deixou no hotel os seguintes objetos {DESCRICAO_BENS_DEIXADOS}, os quais o Requerente, com fulcro no art. 1.467 do CC, tomou como garantia de seu crédito.

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido para pagar o débito ou contestar ação na audiência preliminar a ser designada, homologando-se ao final o aqui pedido, consolidando-se a posse em favor do autor e condenando-se o Requerido ao ônus da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}, ({VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA_POR_EXTENSO}).

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________________
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