Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo devedor, alegando excesso de execução em relação ao valor cobrado pelo exequente, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARAS} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_IMPUNGNANTE}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 525)
pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidas:
Dos Fatos e do Excesso de Execução
Por força de sentença, {PARTE_DEVEDORA} tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_ORIGINAL_DA_DIVIDA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)
Nada obstante, o exequente alega o seguinte: {ALEGACAO_DO_EXEQUENTE}.
Do Direito - Excesso de Execução
Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ {VALOR_CORRETO_SEGUNDO_O_IMPUNGNANTE}, havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:
A concessão de efeito suspensivo, eis que deposita o valor incontroverso de R$ {VALOR_INCONTROVERSO}, a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;
A remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação;
Ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil.
Respeitosamente,
Pede deferimento.
{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.
Advogado OAB/UF