Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_IMPIGNANTE}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 525),
pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Dos Fatos e do Cálculo Apresentado
Por força de sentença transitada em julgado, {PARTE_DEVEDORA} tornou-se devedor da quantia de {VALOR_ORIGINAL_DA_DIVIDA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)
Do Excesso de Execução
Nada obstante, o exequente apresentou cálculos que não correspondem à realidade fática e jurídica, alegando o valor de [...]:
{ALEGACAO_DO_EXEQUENTE}
Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugte ser correto o valor de {VALOR_CORRETO_SEGUNDO_IMPIGTE}, havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:
A concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, eis que deposita o valor incontroverso de {VALOR_INCONTROVERSO}, a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;
A remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação;
Ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e a consequente extinção da execução quanto ao valor excedente, nos termos do art. 917, § 4º, c/c art. 525, do Código de Processo Civil.
Fechamento
Respeitosamente, pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, de {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado OAB/UF