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Impugnação de Contas Apresentadas pelo Réu

Petição de Impugnação de Contas

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

IMPUGNAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU (Art. 916, § 2º c/c 917 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA_CIVEL} DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_AUTORA}, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move em face do {NOME_PARTE_RECORRIDA}, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 916, § 2º e 917 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência impugnar as contas apresentadas pelo réu, pelos motivos que passa a expor:

1. Dispõe o artigo 917 do Código de Processo Civil que as contas deverão ser sempre apresentadas em forma mercantil, descrevendo as receitas e as despesas, devendo ser instruídas com documentos justificativos. Isto porque a finalidade da prestação de contas é fixar o saldo devedor ou credor por parte de quem as presta, devendo resultar da liquidez e certeza dos elementos contábeis apurados, espelhando a exata movimentação financeira efetivamente ocorrida.

2. Porém, o {NOME_PARTE_RECORRIDA} apresentou apenas um relatório simplificado das contas desrespeitando o que a lei prescreve. Além disso, os cálculos foram feitos à mão, de forma desorganizada e não possuíam os documentos comprobatórios. Houve, ainda, um erro na colocação dos valores, gerando um prejuízo de R$ {VALOR_PERDIDO} (Valor expresso) ao {NOME_PARTE_AUTORA}.

Pelo exposto, {NOME_PARTE_AUTORA} REQUER:

Sejam as contas prestadas refeitas e designada de audiência de instrução e julgamento, em conformidade com o artigo 916, § 2º do CPC.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL_E_DATA}

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

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