Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
Petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado detentor de estabilidade sindical, visando a rescisão do contrato de trabalho devido a condutas faltosas graves.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara do Trabalho da Comarca de {NOME_COMARCA}
Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, pessoa jurídica de direito privado, com sede em {ENDERECO_REQUERENTE}, na Rua {RUA_REQUERENTE}, nº {NUMERO_RUA_REQUERENTE}, bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cep {CEP_REQUERENTE}, no Estado {ESTADO_REQUERENTE}, inscrita no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_REQUERENTE}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REQUERENTE}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {RUA_DIRETOR}, nº {NUMERO_RUA_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos - Contrato e Função
- O Requerido é funcionário da Requerente, trabalhando desde {DATA_ADMISSAO_REQUERIDO}, atuando na função de {FUNCAO_REQUERIDO}, recebendo o salário mensal de R$ {VALOR_SALARIO_REQUERIDO} (Valor expresso).
Estabilidade Sindical do Empregado Dirigente
- No dia {DATA_ELEICAO_DIRIGENTE}, o Requerido registrou sua candidatura para cargo de direção na entidade sindical que representa os trabalhadores da empresa, sendo posteriormente eleito, com mandato até o dia {DATA_FIM_MANDATO}, adquirindo estabilidade, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Art. 543, § 3º, da CLT.
Da Falta Grave Praticada pelo Empregado
- No entanto, contrariando as normas de conduta dos funcionários da empresa, desde que foi eleito para dirigente sindical, o Requerido vem apresentando comportamento não condizente com o estabelecido pela Requerente, ausentando-se de forma injustificada constantemente, apresentando comportamento agressivo, ameaçando os outros funcionários da empresa, além de invariavelmente comparecer ao seu posto embriagado.
Da Dispensa e da Necessidade de Apuração Judicial
- Tendo sido advertido por escrito diversas vezes, conforme documentos em anexo, não mudou de comportamento. Em virtude disso, foi dispensado no dia {DATA_DISPENSA}, ainda sendo estável, vez que seu mandato encerrou-se no dia {DATA_FIM_MANDATO_ESTABILIDADE}, ainda dentro do prazo de 1 (um) ano previsto no artigo 543, § 3º, da CLT.
- Art. 853, da CLT e Súmula 403, do STF.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Que V. Exa. se digne determinar a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave, a fim de possa ser rescindido o contrato de trabalho assinado entre as partes, protestando por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_CAUSA} (Valor expresso).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}