Interdito Proibitório
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e arts. 567 e 568 do CPC, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho a posse de imóvel rural destinado ao cultivo, com requerimento de liminar e fixação de multa diária.
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, portador do RG nº {RG_PARTE_RE}, e do CPF nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE},
o competente INTERDITO PROIBITÓRIO, com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
O Autor é proprietário e possuidor do imóvel localizado na {ENDERECO_DO_IMOVEL}, conforme cópia da certidão de matrícula anexa (doc. Nº {NUMERO_DOCUMENTO_MATRICULA}).
O imóvel do Autor é destinado ao cultivo permanente de {TIPO_CULTIVO}, conforme prova a última declaração do ITR (doc. Nº {NUMERO_DOCUMENTO_ITR}), dispondo, também, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.
Ocorre que, em virtude de {MOTIVO_AMEACA}, o sindicato da região está convocando grevistas a fim de invadir a propriedade do Autor, o que se prova através dos inclusos panfletos que estão sendo distribuídos na cidade de {LOCAL_DISTRIBUICAO_PANFLETOS} (doc.nº {NUMERO_DOCUMENTO_PANFLETOS}).
A ameaça do líder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante inúmeras testemunhas, conforme declarações anexas (doc. Nº {NUMERO_DOCUMENTO_DECLARACOES}).
Do Direito
O artigo 1.210 do Código Civil defere proteção ao possuidor ameaçado, cujo procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil nos artigos 567 e 568.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Dos Pedidos e Requerimentos
Isto posto, requer o Autor a procedência da presente ação com a consequente concessão do mandado proibitório, impondo-se ao Réu pena pecuniária de R$ {VALOR_PENA_PECUNIARIA} ({VALOR_PENA_PECUNIARIA}) por dia no caso de efetivação do esbulho ou turbação, além da condenação em custas e honorários de advogado.
Requer, ainda, a concessão liminar do mandado proibitório com a fixação da pena pecuniária de R$ {VALOR_PENA_PECUNIARIA_LIMINAR} ({VALOR_PENA_PECUNIARIA_LIMINAR}) por dia no caso de transgressão;
Requer-se, por fim, a citação do Réu por oficial de justiça, nos termos do artigo 246, inciso II, do Código de Processo Civil, requerendo-se desde já que o encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, art. 212, § 2º), e, tratando-se de comodito coletivo pela posse, a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que não forem na diligência que deve ser única (CPC, art. 554, § 2º), a citação por edital e, demais disso, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública, tudo para:
Querendo, oferecer a defesa que tiverem sob pena de confissão e efeitos da revelia (Código de Processo Civil, art. 344);
Comparecer à audiência de justificação, nos termos do artigo 562, segunda parte, do Código de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excelência.
Protesta o Autor por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal do réu sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil), inclusive em eventual audiência de justificação.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA}).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}