Inventário - Colação de Resíduo Previdenciário
Petição incidental em ação de inventário requerendo a colação de resíduo de benefício previdenciário ({BENEFICIO_INSS}) deixado pelo de cujus {NOME_FALECIDO}, com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento, e reiteração do pedido de gratuidade da justiça.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, CEP. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, CEP. {CEP_ADVOGADO}, no Estado de {ESTADO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vem, nos autos do inventário de seu pai {NOME_FALECIDO}, expor e requerer o seguinte:
1. Da Qualidade de Herdeiro
- O {RELACAO_REQUERENTE} é filho e herdeiro legítimo de {NOME_FALECIDO}, como comprovam documentos nos autos do referido processo de inventário.
2. Do Resíduo Previdenciário
- Após o falecimento de seu pai, que era titular do benefício {BENEFICIO_INSS} do INSS, o {RELACAO_REQUERENTE} veio a saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao período de {PERIODO_RESIDUO_INICIAL} a {PERIODO_RESIDUO_FINAL}, mais décimo terceiro proporcional, como demonstra cópia de declaração em anexo.
3. Da Concordância da Irmã
- Ademais, faça-se constar, que a irmã do requerente, Sra. {NOME_IRMAO}, também herdeira do de cujus, declarou estar de acordo que seu irmão faça o levantamento do referido resíduo junto ao INSS, como comprova documento em anexo.
4. Do Pedido de Colação e Alvará Judicial
- Portanto, vem o {RELACAO_REQUERENTE} trazer aludido resíduo à colação nos autos do mencionado Inventário, requerendo, após o pagamento do ITCD que se fizer necessário, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que possa fazer a retirada de tal resíduo junto ao INSS.
5. Da Gratuidade da Justiça
- Outrossim, reitera o pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.
Fechamento e Assinatura
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}