Manifestação de Oferta de Bens à Penhora em Execução Fiscal
Manifestação em execução fiscal onde a parte oferece bens móveis à penhora para garantir a execução fiscal, listando detalhadamente os bens e seu valor total, em conformidade com a legislação processual e fiscal.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE {NOME_DA_COMARCA} – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE {NOME_DO_ESTADO}
AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL n° {NÚMERO_PROCESSO}
Qualificação e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, que lhe move {NOME_PARTE_RECORRENTE}, através de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, em cumprimento ao r. mandado de citação e no exercício da faculdade prevista nos arts. 8° e 9° , da Lei Nacional n° {NÚMERO_LEI}, de {DATA_LEI}, vem à presença de Vossa Excelência, dizer e ao final requerer o que segue:
Da Oferta de Bens à Penhora
01. Da Oferta de Bens à Penhora
Pretendendo a {PARTE_RECORRIDA} opor embargos à execução, para garanti-la, com fundamento na Lei Nacional n° {NÚMERO_LEI}, de {DATA_LEI}, oferece bens móveis assim descritos e avaliados:
| QTD | DISCRIMINAÇÃO | AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 01 (uma) | Máquina de “BATE-ESTACAS” c/ guincho duplo F. 2000 (tico-tico), c/ torre {ALTURA_TORRE}m, sobre rolos. | R$ {VALOR_BEM1} |
| 01 (uma) | Base giratória sobre trilhos, s/ guincho para torre até {ALTURA_TORRE}m para martelo Diesel. | R$ {VALOR_BEM2} |
| 01 (uma) | Máquina de “BATE-ESTACAS” c/ guincho F. 2000, adaptado c/ mais 01 guincho manual pequeno p/ 5000, c/ torre {ALTURA_TORRE}m + {ALTURA_TORRE_ADICIONAL}m (tico-tico), sobre rolos. | R$ {VALOR_BEM3} |
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ {VALOR_TOTAL_BENS}
Da Localização e Conformidade Legal
02. Da Localização e Conformidade Legal
Os referidos bens estão em bom estado de conservação e encontram-se na {LOCALIZACAO_BENS}, situada à rua {ENDERECO_BENS} , bairro {BAIRRO_BENS} , {NOME_DO_ESTADO} – SC., em conformidade com o art. 835, § 3° , inciso IV, do Código de Processo Civil.
Dos Pedidos
03. Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, o recebimento da presente oferta à penhora, para o fim do disposto no art. 16, da Lei de Execuções Fiscais.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCALIDADE}, {DATA})
({NOME_ADVOGADO})