PetiçõesTribunal de JustiçaParte

Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Manifestação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF_TRIBUNAL}**

{NOME_PARTE}, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 950, § 2º, CPC/2015, MANIFESTAR-SE no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade mencionado, pelos motivos que passa a expor:

(expor os motivos da manifestação sobre o incidente)

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente manifestação, com o devido processamento do incidente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF_OAB}.

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