Manifestação sobre Repercussão Geral e Remessa ao STF

Peça processual com fulcro no art. 1.032 do CPC, utilizada para demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre questão constitucional, requerendo o envio dos autos ao STF para as providências cabíveis.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamentação Legal

{NOME_PARTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.032 do CPC/2015, obedecendo à determinação de fls. {NUMERO_DA_FLS}, demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional:

Da Manifestação e Repercussão Geral

(demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre a questão constitucional).

Dos Pedidos

Requer que o feito seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as providências previstas nos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil sejam tomadas.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}