Medida Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência de Interpelação
Petição inicial para Medida Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência de Interpelação, visando obter do Requerido a confirmação ou negação da instalação de uma máquina que consome alta energia elétrica, o que poderia prejudicar o fornecimento compartilhado de energia de uma PCH instalada na divisa das propriedades dos litigantes.
Qualificação da Parte Autora
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA} (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
Natureza da Ação e Qualificação da Parte Requerida
MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE INTERPELAÇÃO, com fulcro nos arts. 294, 300, 301 e ss., 726 do CPC/2015, contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_REU}, ({PROFISSAO_REU}), RG nº {RG_REU}/SSP, CPF nº {CPF_REU}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_REU}, Filiação {FILIACAO_REU} e {FILIACAO_REU_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_REU}, nº {NUMERO_ENDERECO_REU}, Bairro: {BAIRRO_REU}, na Cidade de {CIDADE_REU}, CEP {CEP_REU}, pelas razões que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
O Autor é proprietário da granja “{NOME_GRANJA}”, que faz divisa com a propriedade do réu, sítio “{NOME_SITIO}” (cópia da escritura do imóvel em anexo – Doc. {NUMERO_DOC_ESCRITURA}).
A energia elétrica nas duas propriedades é gerada por um moinho – PCH (Pequena Central Hidrelétrica), que se encontra no Rio {NOME_RIO}, o qual foi adquirido pelos dois em conjunto, e estando o mesmo instalado na divisa das propriedades. (Docs. {NUMERO_DOC_MOINHO}).
O Autor e o réu tem um acordo tácito para usufruírem da energia elétrica gerada por esta pequena central hidrelétrica meio a meio.
Ocorre que o autor foi informado de que o réu pretende instalar uma máquina de {TIPO_MAQUINA}, em seu sítio, sendo que a mesma consome muita eletricidade, podendo prejudicar, confirmando-se esta informação, deveras, o abastecimento de luz na sede do autor, rompendo o acordo tácito entre as partes.
Do Direito
O direito do Autor fundamenta-se principalmente nos artigos 726 e 727 do CPC/2015, verbis:
Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.
Este procedimento é meramente conservativo de seu direito, e nesta via o Autor busca prover a conservação ou a ressalva de um direito que entende ser seu. Caso se confirme a instalação da sobredita máquina, caberá ao autor resguardar-se como lhe convier.
Dos Pedidos de Interpelação
Requer o autor, afim de resguardar os seus direitos e com fulcro no art. 726 e ss. Do CPC/2015, que Vossa Excelência determine a Interpelação do Sr. {NOME_PARTE_INTERPELADA}, para que confirme ou negue sua pretensão de instalar uma máquina de {TIPO_MAQUINA_REQUERIDA}.
Requer que após o deferimento e realização da Interpelação ao réu, lhe sejam entregue os autos, conforme determina o art. 729 do CPC/2015.
Do Valor da Causa e Fechamento
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.