Medida Cautelar de Arresto
Petição para Medida Cautelar de Arresto com base no art. 813, II, 'a' e 'b', do CPC, requerendo a decretação liminar do arresto sobre os bens do Requerido devido ao risco de frustração da execução de dívida representada por nota promissória.
Endereçamento e Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Distribuir por dependência aos autos de execução nº {NUMERO_PROCESSO_ORIGEM}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, portador da RG {RG_PARTE_AUTORA} SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA} e CPF {CPF_PARTE_AUTORA}, por seu procurador signatário (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 813, II, letras 'a' e 'b', do Código de Processo Civil, requerer a presente
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
em face de
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, {BAIRRO_PARTE_RE}, portador da RG {RG_PARTE_RE} SSP/{UF_RG_PARTE_RE} e CPF {CPF_PARTE_RE}, para o que expõe a seguinte situação fática e de direito:
I – Dos Fatos e do Direito
I – Dos Fatos e do Direito
1º. O Requerente é credor do requerido na quantia de R$ {VALOR_DIVIDA}, representada por uma nota promissória que se encontra anexa nos autos da execução que move contra o mesmo neste Juízo, o qual está sendo citado por editais, em virtude de não ter sido encontrado.
2º. Acontece que, com o auxílio criminoso de terceiros, o Requerido está desviando grande parte de seus bens, sendo certo que, por ocasião da penhora, não serão suficientes para garantia do pagamento da dívida ajuizada.
3º. Esse procedimento do Requerido justifica a concessão da medida ora pleiteada, para evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.
II – Do Pedido
II – Do Pedido
Em face do exposto requer que digne Vossa Excelência determinar:
A autuação e o processamento deste feito em apenso aos autos da execução nº {NUMERO_PROCESSO_ORIGEM}.
A decretação liminar do arresto nos bens do Requerido, para que, sobre os mesmos, possa recair oportunamente a penhora.
A citação do Requerido, para conhecimento e, querendo, responder a presente ação, sob pena de revelia.
A condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% sobre o valor do feito.
Dá-se a presente o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, meramente para efeitos fiscais.
Nestes Termos Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, de {DATA_ARRESTO} de {ANO_ARRESTO}
Advogado OAB {OAB_ADVOGADO}